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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo objetiva desnudar as significativas alterações promovidas pelo chamado “Pacote Anticrime” no sistema de progressões de regime, sem dúvida a modificação que maior impacto terá na seara da Execução Penal, atingindo quase a totalidade dos
Bruno César Canola +1 more
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A interpretação restritiva da reincidência como hipótese agravante da progressão de regime na Lei dos Crimes Hediondos. [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho visa apresentar uma visão ainda minoritária no que tange a progresso de regime dentro da Lei n˚ 8.072, de 25 de julho de 1990, conhecida ...
Freitas, Andre Luiz Alves
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Crimes hediondos e progressão de regime [PDF]
, 2007 Explica que a progressão do regime de pena se tornou o centro dos debates acadêmicos e jurisprudenciais, a partir do advento de dois diplomas legais: Leis 8.072/90 e 10.792/03.
Borges, Paulo César Corrêa
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, 2014 O texto a seguir é dedicado à análise da progressão de regime como medida capaz de favorecer a ressocialização dos condenados pela Justiça Criminal no Estado brasileiro. Considerando que a maioria das reincidências é decorrida de problemas encontrados no
Cristiano Alvim, Siméia +1 more
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Crimes hediondos e progressão no regime prisional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão da Supremo Tribunal Federal sobre a vedação da progressão no regime prisional aos autores de crimes ...
Ceccon, Carlos Henrique Fleming
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Jornal de Pediatria, 2013 OBJETIVO: Examinar o efeito da nutrição precoce sobre o tempo para atingir a nutrição completa em neonatos prematuros (PIG) estáveis pequenos para a idade gestacional.
Shmuel Arnon +5 more
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Ensaio, 2014 Neste artigo são analisadas 22 teses e dissertações produzidas no período de 2000 a 2010 sobre avaliação escolar no regime de progressão continuada. É um trabalho de revisão de produção acadêmica, com leitura completa dos textos e coleta das seguintes ...
Márcia Aparecida Jacomini
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O aumento da violência na execução penal pela lei 13.964/14
Boletim IBCCRIM, 2020 O cumprimento de pena no Brasil é uma mazela estrutural do ordenamento jurídico e da sociedade, e sua situação caótica tem se agravado ininterruptamente nas últimas décadas.
Prof. Dr. Rafael de Lazari +1 more
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Comunicação e envolvimento: possibilidades de interconexões entre família-escola?
Paidéia (Ribeirão Preto), 2012 Família e escola são considerados contextos primordiais para o desenvolvimento humano, sendo desejável que haja um elo adequado entre esses espaços.
Keila Hellen Barbato Marcondes +1 more
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Progressão de regime: uma análise da inconstitucionalidade de sua vedação [PDF]
, 2008 Analisam-se as questões relevantes quanto à Progressão de Regime, incluindo a análise da parte histórica da Lei de Execuções Penais; a finalidade da pena; dos princípios constitucionais inseridos na Lei de Execuções Penais, as espécies de penas ...
Barros, Raphael da Costa Estevam de
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