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Maternidade e cárcere: organização criminosa e progressão de regime especial no Superior Tribunal de Justiça

Boletim IBCCRIM, 2023
A Lei 13.769/2018 inseriu o § 3º no art. 112 da Lei de Execução Penal, trazendo requisitos específicos para a progressão de regime prisional para mulheres grávidas, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
Beatriz Ferreira de Paula
doaj  

DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INICIAL FECHADO PARA CONDENADOS INCURSOS NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 E A AFASTABILIDADE DE SUA HEDIONDEZ PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Direito em Debate, 2019
Quando a Suprema Corte nacional, em 23.02.2006, declarou inconstitucional a impossibilidade de progressão de regime a crimes hediondos e equiparados, houve, necessariamente, a obrigatoriedade de dar nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90. Dessa
Arthur Posser Tonetto, Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo   +1 more
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Teachers' working conditions: an analysis of the career in the public educational system of São Paulo [PDF]

, 2014
Since the 1990's, Brazilian states and municipalities started to formulate or adjust teachers' career plans and salaries according to a new set of laws: the Federal Constitution of 1988, the Constitutional Amendment no.
Arelaro, Lisete Regina Gomes, Jacomini, Márcia Aparecida [UNIFESP], Santos, Kátia Aparecida, Souza, Nilson Alves De   +3 more
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A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: FERRAMENTA APLICADA À ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A LEI N. 8072/90 — LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
O objeto  deste  artigo é a análise da  Progressão de  Regime de  Cumprimento  de Pena   na   Lei   8.072/90   através   Gráfico   Sinóptico   da   Teoria  Tridimensional  do Direito (de Miguel  Reale) como  Instrumento de Percepção Jurídica concebido ...
Davi do Espírito Santo, Marilene do Espírito Santo, Júlio César Ferreira de Melo   +2 more
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Jogo de damas: trajetórias de mulheres nas ciências sociais paulistas (1934-1969)* [PDF]

Cadernos Pagu, 2016
Resumo O artigo examina o processo de institucionalização das ciências sociais em São Paulo privilegiando o entrelaçamento entre disputas acadêmicas e assimetrias de gênero.
Dimitri Pinheiro
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REGIME DE PROGRESSÃO CONTINUADA E AVALIAÇÃO EM UMA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM

Contexto & Educação, 2020
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 prevê no artigo 32 §2° que as instituições escolares utilizem o Regime de Progressão Continuada, o qual está diretamente ligado a avaliação. A pesquisa objetiva demonstrar estatística e descritivamente
Daiana dos Santos Reis, Aldair Oliveira de Andrade   +1 more
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LEUCEMIA MIELOIDE CRÔNICA COM SUBSEQUENTE TROMBOCITEMIA ESSENCIAL (MPL+) E PROGRESSÃO PARA MIELOFIBROSE: UM RELATO DE CASO

Hematology, Transfusion and Cell Therapy, 2023
Introdução: A leucemia mieloide crônica (LMC), trombocitemia essencial (TE) e mielofibrose (MF) são neoplasias mieloproliferativas (NMPs) distintas, caracterizadas pela proliferação clonal de células-tronco hematopoéticas.
DF Rech, LR Soares, LPDS Rocha, IR Rubini, SD Freitas, F Kerbauy, LV Coutinho, AF Sandes   +7 more
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A escola e os educadores em tempo de ciclos e progressão continuada: uma análise das experiências no estado de São Paulo The school and the educators in times of learning cycles and continued progression: an analysis of the experiences in the State of São Paulo

Educação e Pesquisa, 2004
Neste artigo discute-se a atuação dos educadores no processo de implementação dos ciclos e da progressão continuada nas redes públicas de ensino municipal e estadual de São Paulo em quatro momentos distintos: na Reforma de 67/68, na implantação do Ciclo ...
Márcia Aparecida Jacomini
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Parece que foi ontem: processo penal, crimes hediondos e a visão do Supremo Tribunal Federal. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p55

Pensar, 2012
A discussão acerca dos crimes hediondos encontra-se em evidência, vez que evoluções e retrocessos fazem parte da sua história legislativa e jurisprudencial.
Anarda Pinheiro Araújo, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +1 more
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Manejo da doença crônica do enxerto renal

Brazilian Journal of Nephrology, 2011
A doença crônica do enxerto renal permanece sendo uma importante causa de perdas de enxertos. Ela está relacionada a fatores de risco imunológicos e não imunológicos que podem estar presentes antes do transplante ou que após ele se desenvolvam.
Roberto Ceratti Manfro
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