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DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INICIAL FECHADO PARA CONDENADOS INCURSOS NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 E A AFASTABILIDADE DE SUA HEDIONDEZ PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

open access: yesDireito em Debate, 2019
Quando a Suprema Corte nacional, em 23.02.2006, declarou inconstitucional a impossibilidade de progressão de regime a crimes hediondos e equiparados, houve, necessariamente, a obrigatoriedade de dar nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90. Dessa
Arthur Posser Tonetto   +1 more
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A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: FERRAMENTA APLICADA À ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A LEI N. 8072/90 — LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2015
O objeto  deste  artigo é a análise da  Progressão de  Regime de  Cumprimento  de Pena   na   Lei   8.072/90   através   Gráfico   Sinóptico   da   Teoria  Tridimensional  do Direito (de Miguel  Reale) como  Instrumento de Percepção Jurídica concebido ...
Davi do Espírito Santo   +2 more
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Jogo de damas: trajetórias de mulheres nas ciências sociais paulistas (1934-1969)* [PDF]

open access: yesCadernos Pagu, 2016
Resumo O artigo examina o processo de institucionalização das ciências sociais em São Paulo privilegiando o entrelaçamento entre disputas acadêmicas e assimetrias de gênero.
Dimitri Pinheiro
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REGIME DE PROGRESSÃO CONTINUADA E AVALIAÇÃO EM UMA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM

open access: yesContexto & Educação, 2020
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 prevê no artigo 32 §2° que as instituições escolares utilizem o Regime de Progressão Continuada, o qual está diretamente ligado a avaliação. A pesquisa objetiva demonstrar estatística e descritivamente
Daiana dos Santos Reis   +1 more
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LEUCEMIA MIELOIDE CRÔNICA COM SUBSEQUENTE TROMBOCITEMIA ESSENCIAL (MPL+) E PROGRESSÃO PARA MIELOFIBROSE: UM RELATO DE CASO

open access: yesHematology, Transfusion and Cell Therapy, 2023
Introdução: A leucemia mieloide crônica (LMC), trombocitemia essencial (TE) e mielofibrose (MF) são neoplasias mieloproliferativas (NMPs) distintas, caracterizadas pela proliferação clonal de células-tronco hematopoéticas.
DF Rech   +7 more
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A escola e os educadores em tempo de ciclos e progressão continuada: uma análise das experiências no estado de São Paulo The school and the educators in times of learning cycles and continued progression: an analysis of the experiences in the State of São Paulo

open access: yesEducação e Pesquisa, 2004
Neste artigo discute-se a atuação dos educadores no processo de implementação dos ciclos e da progressão continuada nas redes públicas de ensino municipal e estadual de São Paulo em quatro momentos distintos: na Reforma de 67/68, na implantação do Ciclo ...
Márcia Aparecida Jacomini
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Parece que foi ontem: processo penal, crimes hediondos e a visão do Supremo Tribunal Federal. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p55

open access: yesPensar, 2012
A discussão acerca dos crimes hediondos encontra-se em evidência, vez que evoluções e retrocessos fazem parte da sua história legislativa e jurisprudencial.
Anarda Pinheiro Araújo   +1 more
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Manejo da doença crônica do enxerto renal

open access: yesBrazilian Journal of Nephrology, 2011
A doença crônica do enxerto renal permanece sendo uma importante causa de perdas de enxertos. Ela está relacionada a fatores de risco imunológicos e não imunológicos que podem estar presentes antes do transplante ou que após ele se desenvolvam.
Roberto Ceratti Manfro
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EFEITO DA BLEOMICINA EM LINFOMA DE HODGKIN CLÁSSICO: ESTUDO RETROSPECTIVO

open access: yesHematology, Transfusion and Cell Therapy, 2023
aumentem toxicidade são alvo de vários estudos, como RATHL e ECHELON. Buscando alternativas à Bleomicina, já houve tentativas de diminuir doses ou substituir por Brentuximab ou Nivolumab.
JL Vendramini   +9 more
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A progressão de regime no sistema prisional do Brasil [PDF]

open access: yes, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEste trabalho tem por objeto a analise do instituto da progressão de regime na execução das penas privativas de liberdade ...
Graziano Sobrinho, Sergio Francisco Carlos
core  

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