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Execução penal e discurso do ódio
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente estudo tem como objeto a exposição e análise das garantias e direitos fundamentais e sua relativização nos estabelecimentos federais do Estado Brasileiro, considerando suas características e passando pela exposição de novas medidas restritivas
Luciano de Oliveira Souza Tourinho +2 more
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Curso de Direito Marítimo [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.79 ...
Martins, Eliane Maria Octaviano
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Uma interpretação de duvidosa dignidade : sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual [PDF]
, 2009 Versa sobre as interpretações que podem ser suscitadas após as modificações trazidas pela nova Lei dos crimes contra a dignidade sexual. Enfoca a extinção do crime de atentado violento ao pudor, criticando a inclusão deste delito na modalidade de estupro,
Greco Filho, Vicente
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Execução penal e custos vulnerabilis
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO presente estudo tem como objetivo geral analisar de que maneira a Defensoria Pública, no contexto da execução penal, pode atuar para garantir o cumprimento da pena de forma digna, assegurando o respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas ...
Júlia Rodrigues Cano
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O direito à proteção consular dos brasileiros condenados à morte na Indonésia [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O direito à proteção consular, no artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares dispõe sobre a comunicação do Estado que envia com seus nacionais ...
Lima, Jéssyca dos Santos
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Revista de Doutrina JurídicaO presente trabalho analisa, sob o prisma dogmático, se a interpretação literal e indiscriminada do art. 195 da Lei de Execução Penal se coaduna com a ordem constitucional vigente.
André Ricardo Antonovicz Munhoz
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A Disciplina Militar como Elemento Essencial do Funcionamento Regular das Forças Armadas [PDF]
, 2011 A disciplina militar teve sempre uma importância fulcral para o cumprimento integral da missão atribuída aos exércitos. Desde os tempos mais longínquos até à atualidade, a disciplina foi sempre elemento essencial para as vitórias no campo de batalha.
Leitão, Vítor
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A possibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão ...
Dos Santos, Bernardo Lajus
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Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono [PDF]
, 2016 Vol.
Calheiros, Maria Clara +4 more
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A seletividade do sistema penal entre pessoas de cores e classes sociais diferentes
KwanissaTrata da seletividade do sistema penal entre pessoas de cores e classes sociais diferentes. Analisa como se dá o processo de seletividade do sistema penal brasileiro.
Alexandre Jacob +1 more
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