Results 71 to 80 of about 3,286 (130)

EXECUÇÃO PENAL GARANTISTA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

, 2013
O presente artigo tem por escopo abordar a problemática do sistema carcerário brasileiro, o qual confronta as bases materiais do moderno Direito Penal.
Silva, Caroline de Brito, Borges Vieira de Carvalho, Grasielle, Pinheiro, Carolline Cardoso   +2 more
core   +2 more sources

Numerus clausus e execução penal

Boletim IBCCRIM
O artigo defende uma concepção de execução penal fundada desde suas bases no princípio Numerus Clausus, que propõe que o encarceramento seja limitado ao número de vagas disponível.
Luciene Kobbi de Carvalho, Hamilton Gonçalves Ferraz, Patricia Mothé Glioche Béze   +2 more
doaj  

Execução penal: a lei de execução penal perdeu seu caráter jurisdicional?

, 2018
O Direito de Execução Penal visa ao estudo das normas jurídicas que têm por escopo garantir e regular as penas, em todas as suas formas, bem como seu processo e seus incidentes.
Pires Pereir, Tatiane Cristina
core  

Os direitos fundamentais e sua relação com o adolescente autor de ato infracional no sistema de execução de medida sócio-educativa [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEscolheu-se como tema desta dissertação, o adolescente em conflito com a lei penal brasileira.
Ruas, Sandoval Fagundes
core  

O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social [PDF]

, 2012
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico ...
Prando, Camila Cardoso de Mello
core  

Execução penal e custos vulnerabilis

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O presente estudo tem como objetivo geral analisar de que maneira a Defensoria Pública, no contexto da execução penal, pode atuar para garantir o cumprimento da pena de forma digna, assegurando o respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas ...
Júlia Rodrigues Cano
doaj  

Interface entre a oficiosidade judicial nos incidentes em execução penal e a imposição constitucional da imparcialidade

Revista de Doutrina Jurídica
O presente trabalho analisa, sob o prisma dogmático, se a interpretação literal e indiscriminada do art. 195 da Lei de Execução Penal se coaduna com a ordem constitucional vigente.
André Ricardo Antonovicz Munhoz
doaj   +1 more source

A execução penal

, 1989
Pondera sobre a execução penal ou procedimento executivo penal, refletindo sobre os regimes penitenciários, a evolução histórica, discorrendo sobre os tipos de regimes.
Kuehne, Maurício
core  

O estatuto de Roma e o princípio da legalidade [PDF]

, 2006
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente dissertação tem por objetivo perquirir o papel exercido pelo princípio da legalidade no âmbito do Estatuto de ...
Ghidalevich, Fabíola Girão Monteconrado
core  

Serviço social: implementação do programa de prestação de serviços à comunidade em Florianópolis [PDF]

, 2005
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a Prestação de Serviços à Comunidade como pena alternativa à privativa de liberdade.
Silva, Renata da
core