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PRISÃO POR EFEITO DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO RECORRÍVEL [PDF]
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário 1. Declaração de acórdão para mandar expedir mandado de prisão, em embargos declaratórios interpostos apenas pelo réu; 2. A exigência de se recolher o réu à prisão, como condição para apelar; 3.
José Barcelos de Souza
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Os sentidos do cárcere: Apresentação do número especial
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2023 A organização deste número especial é um dos produtos da pesquisa Os sentidos do cárcere: Incapacitação e ressocialização na realidade prisional brasileira, recentemente desenvolvida pelo NECVU-UFRJ com financiamento do CNPq. Buscando formas de ampliar a
Michel Misse +4 more
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O fazer política pública para a “população LGBTQI+” presa: do local às altas Cortes
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2023 Este trabalho tem como base uma pesquisa sobre o fazer política pública para “populações específicas” presas (especialmente pessoas LGBTQI+), conduzida em diversos espaços e em meio a muitas circulações.
Roberta Olivato Canheo
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Reflexão & Ação, 2023 Os dados sobre o sistema prisional nos Estados Unidos e no Brasil possuem semelhanças no perfil social, racial e educacional da população encarcerada.
Débora Cristina Piotto +2 more
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Impactos da Pandemia em uma Comunidade Virtual de Familiares de Pessoas Presas
Psicologia, 2021 Buscamos compreender, a partir de uma comunidade virtual, os impactos psicossociais da pandemia nos familiares de presos. Procuramos conhecer quais são as reportagens compartilhadas na comunidade, bem como as repercussões dessas notícias entre as ...
Helena Salgueiro Lermen +2 more
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Breves apontamentos sobre as modalidades de prisão cautelar no sistema processual penal brasileiro
Revista do Direito Público, 2006 Este trabalho tem por objetivo maior fazer uma exposição sintética sobre asespécies de prisão de natureza cautelar previstas no ordenamento jurídicoprocessual penal pátrio.
Fábio Martins Pereira +1 more
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A tortura no superencarceramento: Estado brasileiro e questão criminal
Vértices, 2020 O presente ensaio busca problematizar a relação entre o superencarceramento no Brasil e o incremento das práticas de tortura pelos aparelhos de repressão do Estado brasileiro, cuja base material são as formas utilizadas de gestão da pobreza a partir da ...
Fábio do Nascimento Simas
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Fazendo Família e Etnografia Entre Irmãos de Farda
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2022 Este artigo discute a trama do fazer pesquisa entre “irmãos de farda”. Abordo a complexidade de fazer etnografia em prisões na condição dupla de etnógrafo e policial penal, mas também nos fluxos das relações empreendidas entre o dentro e o fora dessas ...
Francisco Elionardo de Melo Nascimento
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Observação Psicanalítica da Relação Mãe-Bebê no Cárcere
Revista Subjetividades, 2020 Este artigo é o resultado de uma pesquisa de mestrado realizada com o método psicanalítico de observação da relação mãe-bebê criado por Esther Bick, e o contexto utilizado foi uma prisão feminina na região metropolitana de Belém do Pará. Os participantes
Antonia Claudia Soares Leão dos Santos +2 more
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Processo de Institucionalização de Sujeitos Presos
Revista Subjetividades, 2021 Esta pesquisa objetiva compreender o processo de institucionalização de sujeitos presos, identificando efeitos subjetivos e estratégias que utilizam no cumprimento da pena. Também contextualiza a atuação do profissional de Psicologia no sistema prisional
Celso Francisco Tondin +1 more
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