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A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, pois, mesmo sem a ...
Gonçalves, Luiza
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A compensação das medidas cautelares diversas da prisão na aplicação e na execução da pena [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por tema a compensação das medidas cautelares penais diversas da prisão, instituídas pela Lei n.
Sant'Ana, Raquel Mazzuco
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A (in)aplicabilidade da prisão civil ao herdeiro da obrigação alimentar inadimplente [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia busca analisar a problemática da (in)aplicabilidade da prisão civil ao herdeiro da obrigação alimentar inadimplente.
Borges, Diogo de Goes
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DOIS LADOS DA MESMA MOEDA: O TEMPO NO STF
Revista Direito GVO artigo situa-se no Direito Processual Penal e consiste em pesquisa empírica com objetivo de identificar os critérios utilizados pelo STF para distinguir o excesso de prazo na formação da culpa da razoável duração do processo. Examinaram-se 229 acórdãos
Carlos Henrique Borlido Haddad +1 more
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Processo de realização do curta-metragem C(elas): maternidade, teoria feminista e sistema prisional no Brasil [PDF]
Cinema & Território, 2018 O objetivo desta proposta é tratar do processo de realização do curta- metragem C(elas), documentário que trata da relação entre maternidade e sistema prisional no Brasil a partir da experiência e do encontro entre uma equipe de set constituída ...
Gabriela SANTOS ALVES
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Conversão evangélica na prisão: sobre ambiguidade, estigma e poder
Plural, 2006 Este artigo pretende abordar a questão da religiosidade evangélica dentro da prisão, observando, de um lado, as transformações produzidas em decorrência da conversão religiosa e, de outro, compreender o lugar e a posição que este grupo ocupa no sistema ...
Camila Caldeira Nunes Dias
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A prisão civil do devedor de alimentos: uma análise a partir do balizamento dos direitos e garantias fundamentais [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca apresentar caminhos alternativos à prisão civil do devedor de alimentos, que ofereçam ao credor da obrigação alimentar uma resposta ...
Rosa, Vanessa da
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, 1983 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências ...
Oliveira, Odete Maria de
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A prisão feminina e seus afetos: Gênero, cuidado e família
Revista SubjetividadesA política de encarceramento em massa é uma realidade que vem sendo cada vez mais reiterada. Em se tratando do encarceramento feminino especificamente, o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial.
Letícia Palmeira Martins +2 more
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Revista Mundos do Trabalho, 2022 Resenha do livro: MORAIS, Fernando. Lula: Biografia, Volume 1. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.
Paulo Santos Silva
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