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A prisão civil sob o ângulo processual: uma análise a partir dos direitos fundamentais [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O presente trabalho tem por objeto analisar o instituto da prisão civil dentro do ordenamento ...
Vieira, Thiago André Marques
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O princípio constitucional da individualização das penas de privação de liberdade aplicado aos condenados por tráfico de drogas no Espírito Santo [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBusca-se verificar se o princípio constitucional da individualização da pena de privação de liberdade aplicado aos ...
Kiffer, Walace Pandolpho
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2023 Apresentamos os resultados de uma pesquisa exploratória que tenta preencher lacunas dos estudos de fluxo sobre o sistema de justiça criminal (SJC). Depois da introdução, mapeamos os diferentes caminhos e condições que um apenado deve cumprir para deixar ...
David Maciel de Mello Neto
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Prisão administrativa : prisão disciplinar militar [PDF]
, 2003 Aborda aspectos a respeito da prisão administrativa e especificamente a aplicada no âmbito da Forças ...
Nascimento, Iran Velasco
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A Leitura Adequada Do Artigo 319, III, Do Código de Processo Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.403/11 trouxe consideráveis mudanças ao Título IX do Livro I do Código de Processo Penal.
Silva, Carlos Martins da
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População carcerária no contexto psicossocial: imagem e identidade [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Na presente pesquisa, procuraremos trazer a debate a questão da proximidade ou distanciamento entre a imagem que a ...
Coelho, Vânia Maria Bemfica Pinto
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SENTIDOS DA PRISÃO E O MITO DA RESSOCIALIZAÇÃO: A REALIDADE DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS DO AMAZONAS
Revista Desenvolvimento Social, 2020 O estudo sobre temas complexos, como os relacionados à criminalidade, incitam debates mais críticos sobre suas manifestações, inferências e possibilidades de enfrentamento enquanto grave expressão da questão social.
Clarice Marques Cardoso +1 more
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Fronteiras corpóreas e incorporações prisionais
Tempo Social, 2020 Resumo Comparam-se materiais etnográficos de uma pesquisa numa prisão antes e depois do advento do encarceramento concentrado que a entrelaçou a um conjunto de bairros urbanos.
Manuela Ivone Cunha
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Prisão temporária : inconstitucionalidade [PDF]
, 1991 Compara os dispositivos legais das prisões temporária e preventiva. Critica a criação da Lei 7.960/89 que criou a prisão temporária, considera que a referida Lei reprisou o que o Código processual penal já dispunha para a prisão ...
Cascaldi, Rui
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A entrada da sociedade civil na prisão e a reintegração social
Revista Espaço Acadêmico, 2014 O presente artigo tem como tema a relação da sociedade civil com a prisão. Trata-se de uma reflexão acerca de como a punição atinge o corpo social, e como se pode, a partir da sociedade buscar a reintegração social.
Ana Gabriela Mendes Braga
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