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A prisão civil sob o ângulo processual: uma análise a partir dos direitos fundamentais [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O presente trabalho tem por objeto analisar o instituto da prisão civil dentro do ordenamento ...
Vieira, Thiago André Marques
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O princípio constitucional da individualização das penas de privação de liberdade aplicado aos condenados por tráfico de drogas no Espírito Santo [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBusca-se verificar se o princípio constitucional da individualização da pena de privação de liberdade aplicado aos ...
Kiffer, Walace Pandolpho
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Dos Requisitos da Prisão Preventiva e a Aplicação de Medida Cautelar Diversa da Prisão [PDF]

, 2016
Atualmente a prisão preventiva é a medida cautelar usual para se preservar a investigação ou a instrução processual. No entanto, com as reformas trazidas pela lei 12.403/2011, a prisão assumiu caráter de excepcionalidade, devendo ser decretada somente ...
Passos, Fábio Presoti
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Do funil ao labirinto: Fluxos e seletividade no sistema de justiça criminal Fluminense antes e depois da sentença

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2023
Apresentamos os resultados de uma pesquisa exploratória que tenta preencher lacunas dos estudos de fluxo sobre o sistema de justiça criminal (SJC). Depois da introdução, mapeamos os diferentes caminhos e condições que um apenado deve cumprir para deixar ...
David Maciel de Mello Neto
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População carcerária no contexto psicossocial: imagem e identidade [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Na presente pesquisa, procuraremos trazer a debate a questão da proximidade ou distanciamento entre a imagem que a ...
Coelho, Vânia Maria Bemfica Pinto
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Cartografar (n)a prisão [PDF]

, 2014
O objetivo deste artigo é apresentar desafios específicos encontrados para pesquisar utilizando a cartografia como método em espaços, nos quais a circulação é restrita, como o cárcere.
Maynar Patricia Vorga Leite
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A Leitura Adequada Do Artigo 319, III, Do Código de Processo Penal [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.403/11 trouxe consideráveis mudanças ao Título IX do Livro I do Código de Processo Penal.
Silva, Carlos Martins da
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Sintomas Depressivos em Pessoas Sob Condição de Primeira Privação de Liberdade

Estudos e Pesquisas em Psicologia
Este estudo teve como objetivo investigar a sintomatologia depressiva e o uso de estratégias de enfrentamento em pessoas presas pela primeira vez no sistema prisional. Participaram do estudo 61 reclusos.
Milena de Andrade Bahiano, André Faro
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Prisão e acessibilidade: uma análise da situação de pessoas com deficiência no cárcere brasileiro

Ratio Juris, 2019
Baseando-se na premissa de que a pessoa com deficiência se torna vítima das várias violências institucionais, sobretudo as de cunho jurídico e social, quando introduzida no sistema carcerário, o objetivo deste trabalho é assentar uma reflexão acerca da ...
André Luiz Pereira Spinieli
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Fronteiras corpóreas e incorporações prisionais

Tempo Social, 2020
Resumo Comparam-se materiais etnográficos de uma pesquisa numa prisão antes e depois do advento do encarceramento concentrado que a entrelaçou a um conjunto de bairros urbanos.
Manuela Ivone Cunha
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