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Constituição, processo e prisão [PDF]

, 2011
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Analisa inovações promovidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, em diversos artigos do Código de Processo Penal.
Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
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Prisão temporária

, 2000
Prisão é qualquer forma de privação da liberdade de locomoção resultante de uma medida legalmente prevista. Pode classificar-se em três espécies básicas: prisão penal, prisão penal cautelar, prisão extrapenal.
Kauffmann, Carlos
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Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva [PDF]

, 2017
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho objetiva analisar a importância e relevância das medidas cautelares alternativas no sistema processual penal brasileiro.
Pazeto, Lucas
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Prácticas de maternidad compartida en contexto de encierro: una mirada a la construcción del orden social carcelario

Interseções, 2015
O presente artigo constitui uma aproximação aos modos que adota o exercício da maternidade em um contexto de encerro carcerário. Estas reflexões são produto do trabalho de campo etnográfico realizado em um Instituto Correcional da Argentina, que aloja ...
Natalia Soledad Ojeda
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MULHERES EM CÁRCERE: UM ESTUDO SOBRE A SITUAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA NO BRASIL

Vertentes do Direito, 2021
O encarceramento massivo, realidade atual em muitos países, é um assunto importante que deve ser estudado, principalmente no que diz respeito ao cárcere feminino. Devido ao fato de as mulheres apresentarem historicamente um índice baixo de criminalidade,
Jonatas dos Santos Silva, Talita Cristina da Silva Barbosa Borba, Flávia Guariente Baraldi   +2 more
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DA INCOSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL: SOBERANIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS, EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E OS PRINCIPÍOS DA PROPORCIONALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2008
A Constituição Federal, em seu art. 5º., inciso LXVII, estabelece que "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do  depositário infiel".
Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo, Elisandro Machado   +1 more
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Inconstitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O processo penal pode ser visto como um caminho que deve ser percorrido para que o Direito Penal seja aplicado, quer dizer, possui um caráter instrumental em ...
Pinto, Felipe Rodrigues Lemos
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A INDETERMINAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente artigo problematiza a ausência de um prazo legal determinado para a duração da prisão preventiva no Brasil e suas imbricações com o arbítrio no processo penal.
Pedro Postal, Felipe Lazzari da Silveira
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Dias e noites em Tamara – prisões e tensões de gênero em conversas com “mulheres de preso” [PDF]

Cadernos Pagu
Resumo Proponho, neste trabalho, uma reflexão teórico-metodológica que trata da pesquisa sobre prisões desde o lado de “fora”. Argumento que as pessoas (em sua maioria mulheres) que visitam esposos e filhos privados de liberdade são parte crucial na ...
Natália Bouças do Lago
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Duração razoavel da prisão preventiva [PDF]

, 2018
O trabalho aborda as modalidades de prisões cautelares, com enfoque na prisão preventiva e à falta de prazo para a sua duração. Será tratado na pesquisa sobre os requisitos e os fundamentos necessários para efetuação de cada prisão cautelar, com maior ...
Monteiro, Alícia Hartmann
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