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A INDETERMINAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulO presente artigo problematiza a ausência de um prazo legal determinado para a duração da prisão preventiva no Brasil e suas imbricações com o arbítrio no processo penal.
Pedro Postal, Felipe Lazzari da Silveira
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2008 A Constituição Federal, em seu art. 5º., inciso LXVII, estabelece que "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel".
Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo +1 more
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Intimidades em (des)conexão com a prisão: as relações amorosas de mulheres antes e durante a reclusão [PDF]
, 2012 Os estudos prisionais sobre mulheres reclusas tendem a negligenciar as configurações e transformações das suas relações amorosas. Partindo de um conjunto de entrevistas a mulheres reclusas, nesta comunicação almeja-se explorar as trajetórias conjugais ...
Cunha, Manuela Ivone P. da +2 more
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Interseções, 2015 O presente artigo constitui uma aproximação aos modos que adota o exercício da maternidade em um contexto de encerro carcerário. Estas reflexões são produto do trabalho de campo etnográfico realizado em um Instituto Correcional da Argentina, que aloja ...
Natalia Soledad Ojeda
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MULHERES EM CÁRCERE: UM ESTUDO SOBRE A SITUAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA NO BRASIL
Vertentes do Direito, 2021 O encarceramento massivo, realidade atual em muitos países, é um assunto importante que deve ser estudado, principalmente no que diz respeito ao cárcere feminino. Devido ao fato de as mulheres apresentarem historicamente um índice baixo de criminalidade,
Jonatas dos Santos Silva +2 more
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Dias e noites em Tamara – prisões e tensões de gênero em conversas com “mulheres de preso” [PDF]
Cadernos PaguResumo Proponho, neste trabalho, uma reflexão teórico-metodológica que trata da pesquisa sobre prisões desde o lado de “fora”. Argumento que as pessoas (em sua maioria mulheres) que visitam esposos e filhos privados de liberdade são parte crucial na ...
Natália Bouças do Lago
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Amor e maternidade no cárcere: mulheres que têm filhos com homens encarcerados [PDF]
, 2015 A presente dissertação tem como objetivo geral compreender, do ponto de vista das mulheres, os significados de ter um relacionamento afetivo e de conceber um filho com um homem encarcerado.
Lermen, Helena Salgueiro
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Privação de liberdade : legislação, doutrina, e jurisprudência [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.26 ...
Capecce, Bruno Gabriel +1 more
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FLUIDOS DE PERFURAÇÃO HIDROARGILOSOS E O RISCO DE PRISÃO DIFERENCIAL
Revista Águas Subterrâneas, 2010 A prisão diferencial é um fenômeno que ocorre quando a coluna de perfuração fica presa, sem rotação, impedindo o seu movimento para cima e para baixo dentro do poço, mas com o fluido de perfuração circulando normalmente.
Renalle Cristina A. de M. Nascimento +4 more
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Detection of sexually transmitted infections among transvestites and transsexual women in prison in the metropolitan region of Rio de Janeiro, Brazil. [PDF]
Rev Bras Epidemiol, 2023 Alves-da-Silva CR +3 more
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