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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle SocialEste artigo analisa os anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983), a própria LEP de 1984 e suas alterações, como repositórios de ideias que formularam modos de organizar a pena, regular condutas e ordenar o espaço prisional.
Roberta Olivato Canheo +10 more
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Competências e-infocomunicacionais em contexto prisional: proposta de um modelo de formação
Ciência da Informação, 2017 As TICs têm papel marcante na sociedade actual: são veículo das relações humanas e instrumento para a cidadania pela disponibilização de serviços.
Daniela Graça Silva Rocha +1 more
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle SocialPandemia e Gestão prisional: Implicações da Covid-19 no Sistema Penitenciário do Distrito Federal brasileiro O artigo analisa a gestão da pandemia de coronavírus (SARS-CoV-2) no Sistema Penitenciário de Brasília. O foco das análises está nas articulações
Analía Soria Batista +3 more
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Factors associated with risk related to the use of psychoactive substances by men deprived of their liberty. [PDF]
Rev Lat Am Enfermagem, 2022 Baccon WC +5 more
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Prisões em flagrante da lei antidrogas durante a pandemia
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesQuem são as pessoas presas em flagrante por tráfico de drogas no Recife durante a pandemia? As gratificações pagas aos policiais em razão do Programa Pacto pela Vida demonstram algum impacto nas prisões neste período?
Amanda Vitória de Araújo Oliveira +2 more
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Prisão temporária e sua relação com o princípio da proporcionalidade [PDF]
, 2006 Orientador: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Sylvio Roberto Degasperi KuhlmannMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho tem como escopo discutir acerca do ...
sarraff, david
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Inconstitucionalidade da prisão processual obrigatória no CPPM
, 2016 O Código de Processo Penal Militar contempla hipóteses de prisão processual obrigatória. Não sendo o caso de qualquer das situações previstas nos artigos 224 e 253 do CPPM e figurando o crime entre as ressalvas do art.
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
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Penas alternativas: aspectos favoráveis da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas [PDF]
, 2004 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O objeto do presente Trabalho de Conclusão de Curso é a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, como pena alternativa à prisão ...
Mendes, Cheilla Marilda
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A convalidação judicial da prisão em flagrante
, 2017 Analisa as alterações promovidas no Código de Processo Penal pela Lei Federal nº 12.403/11, no que tange a sistemática da prisão em flagrante e conversão em preventiva pelo Juiz.
Souza, Danilo César Basílio de
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A mediação como instrumento de perdão, disposto no art. 105 do Código Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nos últimos anos, a doutrina crítica jurídica tem apontado uma crise de legitimação do sistema penal em face da crescente complexidade das
Martins, Camilo Fernando
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