A prisão preventiva e a sua decretação de ofício pelo juiz
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 Esse trabalho pretende analisar se a atuação de ofício do juiz na decretação da prisão preventiva está em consonância com os preceitos constitucionais.
Ana Carolina Mezzalira
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Controle penal atuarial e prisão cautelar: o modelo de segurança pública no município de Florianópolis (2004 a 2008) [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.A presente Dissertação de Mestrado em Direito do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade ...
Teixeira, Daniela Felix
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CUIDADO OU CRUELDADE: UMA DISCUSSÃO SOBRE A COVID-19 NAS PRISÕES BRASILEIRAS
, 2023 Lourenço LC, Mantovani R.
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Sexually transmitted infections in women deprived of liberty in Roraima, Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Benedetti MSG +11 more
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, 2002 O presente trabalho visa fazer uma releitura dos dispositivos do Código de Processo Penal de 1941 que disciplinam o velho instituto da prisão preventiva, à luz da Constituição Federal de 1988, que consagrou, de forma expressa, valiosos princípios e ...
Simões, Adriana de Lourdes Mota
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Considerações sobre a prisão preventiva
, 2004 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre sobre a prisão preventiva. Comenta que a pena somente pode ser imposta quando o acusado for declarado culpado por sentença condenatória ...
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Inconstitucionalidade da prisão processual obrigatória no CPPM
, 2016 O Código de Processo Penal Militar contempla hipóteses de prisão processual obrigatória. Não sendo o caso de qualquer das situações previstas nos artigos 224 e 253 do CPPM e figurando o crime entre as ressalvas do art.
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
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Maternity behind and beyond bars: analysis from the perspective of protection bioethics. [PDF]
Rev Bras EnfermSantos DSSD, Schneider DG, Vargas MAO.
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[Low detection rate and therapeutic success of tuberculosis in a prison in EcuadorBaixo recrutamento de pacientes e sucesso no tratamento da tuberculose em uma prisão do Equador]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2019 Chong F, Marín D, Pérez F.
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Homicide impunity in Brazil between 2006 and 2016. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Nery FS, Nadanovsky P.
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