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Homicide impunity in Brazil between 2006 and 2016. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2020
Nery FS, Nadanovsky P.
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The role of prisons in disseminating tuberculosis in Brazil: A genomic epidemiology study. [PDF]

open access: yesLancet Reg Health Am, 2022
Walter KS   +17 more
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Presunção de inocência e prisão preventiva

open access: yes, 2018
O presente estudo tem como objetivo analisar a prisão preventiva à luz do princípio da presunção de inocência. Mas para que se possa ter uma melhor noção do tema, começamos por abordar o princípio da presunção de inocência
Tchimbinde, Aires Mateus Kanhanga
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A PRISÃO ESPECIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

open access: yes, 2018
Esse artigo abordou a prisão especial frente ao princípio constitucional e fundamental da igualdade. Para realizar a pesquisa, utilizou-se o método descritivo do tipo bibliográfico, com viés dedutivo, dedicando-se a problemática de determinar a ...
Dal Ri, Bianca
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A PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTAR

open access: yes, 2011
O presente artigo visa demonstrar um tema extremamente controverso no Direito Brasileiro. A Prisão Civil por Dívida Alimentar, a qual condiciona ao devedor o constrangimento da prisão.
da Silva, Carlos Alberto   +1 more
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[Maria José Deane, in her own (and our) words]. [PDF]

open access: yesHist Cienc Saude Manguinhos
Maciel LR, Borges RS.
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Profile and experiences during the incarceration of transgender women and travestis (TGW) in Brazil: a cross-sectional study. [PDF]

open access: yesRev Bras Epidemiol
Leal AF   +8 more
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