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Os limites e as potencialidades de uma ação profissional emancipatória no sistema prisional brasileiro [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2006As diretrizes desse estudo consistem na discussão e na caracterização dos limites e das ...
Almeida, Janaina Loeffler de
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A entrada da sociedade civil na prisão e a reintegração social

Revista Espaço Acadêmico, 2014
O presente artigo tem como tema a relação da sociedade civil com a prisão. Trata-se de uma reflexão acerca de como a punição atinge o corpo social, e como se pode, a partir da sociedade buscar a reintegração social.
Ana Gabriela Mendes Braga
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Prisão administrativa : prisão disciplinar militar [PDF]

, 2003
Aborda aspectos a respeito da prisão administrativa e especificamente a aplicada no âmbito da Forças ...
Nascimento, Iran Velasco
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SENTIDOS DA PRISÃO E O MITO DA RESSOCIALIZAÇÃO: A REALIDADE DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS DO AMAZONAS

Revista Desenvolvimento Social, 2020
O estudo sobre temas complexos, como os relacionados à criminalidade, incitam debates mais críticos sobre suas manifestações, inferências e possibilidades de enfrentamento enquanto grave expressão da questão social.
Clarice Marques Cardoso, Geusiani Pereira Silva e Nascimento   +1 more
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A execução penal em Santa Catarina e o tratamento penal feminino [PDF]

, 1992
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasTomamos como objeto do nosso estudo a Mulher condenada e o tratamento a ela dispensado em nosso Estado.
Pieper, Estanil Ouro Weber
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PRISÃO PREVENTIVA E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS: UMA ANÁLISE DOS REFLEXOS DA LEI 12.403/11 NA COMARCA DE FRANCA-SP

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020
A Lei 12.403/2011 procedeu a importantes alterações na seara processual penal, mais especificamente no âmbito da prisão e liberdade. Dentre as inúmeras alterações promovidas, desponta a introdução de medidas cautelares diversas da prisão. Todavia, mesmo
Gustavo Lelles Menezes, Paulo César Corrêa Borges   +1 more
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A mediação como instrumento de perdão, disposto no art. 105 do Código Penal [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nos últimos anos, a doutrina crítica jurídica tem apontado uma crise de legitimação do sistema penal em face da crescente complexidade das
Martins, Camilo Fernando
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Prisão temporária : inconstitucionalidade [PDF]

, 1991
Compara os dispositivos legais das prisões temporária e preventiva. Critica a criação da Lei 7.960/89 que criou a prisão temporária, considera que a referida Lei reprisou o que o Código processual penal já dispunha para a prisão ...
Cascaldi, Rui
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Escritos de presos: Abdias Nascimento e a Penitenciária do Estado em São Paulo (1943-1944)

Tempo e Argumento
Este artigo aborda os escritos de presos e sua importância para a compreensão das dinâmicas das relações sociais nas prisões, assim como da dimensão subjetiva dos encarcerados.
Fernando Salla, Marcos César Alvarez
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Inconstitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O processo penal pode ser visto como um caminho que deve ser percorrido para que o Direito Penal seja aplicado, quer dizer, possui um caráter instrumental em ...
Pinto, Felipe Rodrigues Lemos
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