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A responsabilidade penal do juiz no processo de execução penal [PDF]
, 2008 O presente trabalho consiste num esforço de elaboração de alguns apontamentos iniciais de uma hermenêutica apta incluir as condutas do juiz responsável pela execução penal sob o manto do Direito Penal. Para tanto, parte-se de um estudo acerca dos grandes
Chaym, Alexandre Castro
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Revista CNJO artigo trata do Plano Estadual Pena Justa do Paraná como estudo de caso dos limites materiais da democracia brasileira na implementação de decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federal.
Marina Michel de Macedo Martynychen +1 more
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Decisão Penal: A Contribuição da Psicologia Cognitiva [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Psicologia Cognitiva apresenta como pressuposto a análise dos comportamentos mentais humanos, isto é, o raciocínio, a memória, o pensamento, a atenção, a ...
Tobler, Giseli Caroline
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Exame criminológico, direito penal de emergência e negacionismo científico
Boletim IBCCRIMO exame criminológico é um polêmico instituto do direito de Execução Penal que frequentemente retorna ao debate, seja em casos de repercussão midiática, seja em tentativas de inseri-lo na legislação penal.
Patrick Cacicedo
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O aumento da violência na execução penal pela lei 13.964/14
Boletim IBCCRIM, 2020 O cumprimento de pena no Brasil é uma mazela estrutural do ordenamento jurídico e da sociedade, e sua situação caótica tem se agravado ininterruptamente nas últimas décadas.
Prof. Dr. Rafael de Lazari +1 more
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A educação a distância como mecanismo de concretização do direito à educação prisional
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente trabalho pretende uma análise crítica do direito à educação prisional, analisando o perfil dos detentos que cumprem pena em regime fechado de reclusão, seu grau de escolaridade, bem como a realidade dos presídios brasileiros para atender ...
Me. Patrícia de Paula Queiroz Bonato +1 more
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Boletim IBCCRIMEste artigo propõe discutir em que medida o princípio da dignidade humana é realizado na execução da pena privativa de liberdade por meio dos atuais processos de remição previstos na Lei de Execução Penal.
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade +2 more
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Execução penal no Brasil: estudos e reflexões [PDF]
, 2018 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.8(81) E96pb- Organizado por:
Nucci, Guilherme de Souza
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A EXECUÇÃO PENAL DIFERENCIADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL BRASILEIRO
, 2023 Com este artigo, busca-se realizar uma análise sobre a execução penal brasileira abordando um breve histórico, conceituações, princípios norteadores e posições doutrinárias sobre sua natureza jurídica.
SILVA, RITA DE CASSIA BATISTA
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