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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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A execução penal em Santa Catarina e o tratamento penal feminino [PDF]
, 1992 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasTomamos como objeto do nosso estudo a Mulher condenada e o tratamento a ela dispensado em nosso Estado.
Pieper, Estanil Ouro Weber
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Execução Penal e Criminologia Clínica
Boletim IBCCRIM, 2019 Vivemos um momento de debates intensos sobre o sistema penal e execução penal, mediado por polarizações ideológicas que ignoram a subjetividade do apenado.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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Parcerias público-privadas no sistema prisional catarinense: contribuições, normas não cumpridas e ajustes necessários [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo inicia-se com a abordagem do surgimento da pena privativa de liberdade como forma de sanção penal na sociedade, bem como sua evolução teórica
Castro, Mariana Salgado
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O IDEÁRIO ILUMINISTA E O DESCOMPASSO COM A LEGISLAÇÃO PENAL ATUAL: O EXEMPLO DO RDD
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O estudo aborda a correlação entre o ideário Iluminista, mormente através das preleções de Montesquieu e Beccaria, e a incongruência dos ideais e princípios estabelecidos naquele momento histórico em face da legislação penal atual, utilizando-se como ...
Napoleão Bernardes Neto
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Serological prevalence of SARS-CoV-2 infection among prison system workers in the state of Espírito Santo, Brazil, 2020. [PDF]
Epidemiol Serv Saude, 2022 Duque CLC +12 more
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle SocialEste artigo analisa os anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983), a própria LEP de 1984 e suas alterações, como repositórios de ideias que formularam modos de organizar a pena, regular condutas e ordenar o espaço prisional.
Roberta Olivato Canheo +10 more
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Os círculos de reintegração e a preparação da liberdade dos apenados
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 A implantação de programas de Justiça Restaurativa pelos tribunais brasileiros é uma realidade. Tais programas podem se dirigir a ações penais e também à execução penal.
Ana Carolina Mezzalira +1 more
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Boletim IBCCRIMEste artigo analisa os impactos da extinção das saídas temporárias, instituída pela Lei 14.843/2024, no sistema prisional brasileiro, sob a perspectiva da política criminal e da execução penal. O benefício, anteriormente previsto na Lei de Execução Penal,
Ana Luiza Carrilho de Oliveira Resende +1 more
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