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Numerus clausus e execução penal

Boletim IBCCRIM
O artigo defende uma concepção de execução penal fundada desde suas bases no princípio Numerus Clausus, que propõe que o encarceramento seja limitado ao número de vagas disponível.
Luciene Kobbi de Carvalho, Hamilton Gonçalves Ferraz, Patricia Mothé Glioche Béze   +2 more
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Execução penal e discurso do ódio

Boletim IBCCRIM, 2019
O presente estudo tem como objeto a exposição e análise das garantias e direitos fundamentais e sua relativização nos estabelecimentos federais do Estado Brasileiro, considerando suas características e passando pela exposição de novas medidas restritivas
Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira, Camila Miranda Vidigal   +2 more
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Execução penal e custos vulnerabilis

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O presente estudo tem como objetivo geral analisar de que maneira a Defensoria Pública, no contexto da execução penal, pode atuar para garantir o cumprimento da pena de forma digna, assegurando o respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas ...
Júlia Rodrigues Cano
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Interface entre a oficiosidade judicial nos incidentes em execução penal e a imposição constitucional da imparcialidade

Revista de Doutrina Jurídica
O presente trabalho analisa, sob o prisma dogmático, se a interpretação literal e indiscriminada do art. 195 da Lei de Execução Penal se coaduna com a ordem constitucional vigente.
André Ricardo Antonovicz Munhoz
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A seletividade do sistema penal entre pessoas de cores e classes sociais diferentes

Kwanissa
Trata da seletividade do sistema penal entre pessoas de cores e classes sociais diferentes. Analisa como se dá o processo de seletividade do sistema penal brasileiro.
Alexandre Jacob, Ana Caroline Pimentel Prates   +1 more
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Organizações Criminosas e Lei Anticrime:

Boletim IBCCRIM, 2020
O objetivo desse breve ensaio é apresentar, de um lado, uma hipótese explicativa e, de outro, argumentos jurídicos pela inconstitucionalidade e inadequação político-criminal em referência ao novo art.
Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino, Me. Luis Renan Coletti, Paula Martins Caçola   +2 more
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Considerações sobre a definição da data-base para a segunda progressão de regime no contexto da execução penal no Brasil

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
O presente trabalho visa a uma abordagem crítica da postura incoerente e assistemática que marca a execução penal no Brasil. Para tanto, após partir de uma análise dos aspectos macro da temática em foco – em que se procura descortinar os desígnios ...
Domingos Barroso da Costa
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A data-base na execução criminal

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013
O presente artigo procura tratar do instituto da data-base em execução penal, muito corriqueiro no cotidiano forense, porém, pouco abordado e estudado cientificamente.
Laura de Ferreira Veitenheimer, Mauro Kaufmann Pereira   +1 more
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Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016
A pesquisa visa analisar as relações entre o RDD – Sanção disciplinar criada pela Lei Federal nº 10.792/03 - e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, com o propósito de abrir discussão sobre o cumprimento por parte de nosso país acerca das ...
Julian Dias Guatimozim
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Intimate partner violence reported by female and male users of healthcare units. [PDF]

Rev Saude Publica, 2017
Barros CR, Schraiber LB.
europepmc   +1 more source