A confissão qualificada e a confissão extrajudicial retratada em juízo: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a (im)possibilidade das suas incidências na dosimetria penal [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico fará uma análise acerca da (im)possibilidade da confissão qualificada e da confissão extrajudicial retratada em juízo incidirem
Schveitzer, Thaís
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Privatização de prisões: um estudo sobre as influências econômicas para o Estado [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Este trabalho tem por objetivo analisar a situação prisional atual.
Franz, Giovane
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Revista Direito e Justiça, 2017 O artigo analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n.º126.292/SP e nas medidas cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n.º43 e 44 em que o plenário concluiu que a execução provisória da pena não afronta o ...
Eduardo Daniel Lazarte Moron +1 more
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O direito fundamental à educação: uma reflexão crítica da atividade educacional de uma comunidade de jovens e adultos no estado do Piauí [PDF]
, 2015 Education, quite before being recognized as Science, since the most ancient civilizations, has always been considered as fundamental for the improvement of man both in a perspective of a natural person and in a social natural perspective, once it ...
Rodrigues, Gustavo Luís Mendes Tupinambá
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Código de Defesa do Consumidor: sanções administrativas e penais [PDF]
, 1990 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata-se de um trabalho apresentado em duas partes: a palestra e os debates. Comprova a importância da criação da lei.
Beneti, Sidnei Agostinho
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A situação prisional das mulheres do CRESF/PR em agosto de 2014: uma breve reflexão [PDF]
, 2016 A I Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada em outubro de 2016, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nas dependências do campus do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI)O presente artigo aborda e problematiza a ...
Cardin, Eric Gustavo +1 more
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Execução Penal e Criminologia Clínica
Boletim IBCCRIM, 2019 Vivemos um momento de debates intensos sobre o sistema penal e execução penal, mediado por polarizações ideológicas que ignoram a subjetividade do apenado.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Tentativa e dolo eventual : análise crítica da relevância do dolo eventual e sua (in)congruência com a tentativa [PDF]
, 2017 O objeto de preocupação da presente dissertação reside em três momentos distintos – muito embora ligados – do âmbito de discussão sobre a teoria do delito: “decisão de realizar o tipo legal de crime – execução – não consumação”.
Júnior, Francisco de Assis França
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Violação de Direitos Humanos no Sistema Carcerário Brasileiro: a realidade da população feminina [PDF]
, 2019 Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanas na América ...
Farinha, Gustavo Gabriel
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O IDEÁRIO ILUMINISTA E O DESCOMPASSO COM A LEGISLAÇÃO PENAL ATUAL: O EXEMPLO DO RDD
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O estudo aborda a correlação entre o ideário Iluminista, mormente através das preleções de Montesquieu e Beccaria, e a incongruência dos ideais e princípios estabelecidos naquele momento histórico em face da legislação penal atual, utilizando-se como ...
Napoleão Bernardes Neto
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