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A atuação da Defensoria Pública na execução penal

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013
O presente ensaio tem por objetivo analisar a postura da Defensoria Pública na execução penal a partir do advento da Lei Complementar nº 132, de 2009, que modificou a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, e da Lei nº 12.313, de 2010, que ...
Irvan Antunes Vieira Filho
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Quatro décadas da Lei 7.210/1984: uma leitura feminista e interseccional da execução penal no Brasil

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
O artigo propõe uma leitura feminista das quatro primeiras décadas da Lei de Execução Penal, por meio de diálogo entre epistemologias e criminologias feministas, para reconhecer que há um importante movimento de adoção de novos paradigmas para a produção
Elaine Pimentel
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Execução penal sob uma perspectiva decolonial

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente trabalho objetiva analisar brevemente o sistema criminal. Observa-se a questão da seletividade penal no âmbito dos paradigmas de raça e gênero.
Esp. Karen Priscila Araújo Baraúna
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O acordo de não persecução penal na execução penal

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa a aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) tomando como ponto de partida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do HC 185.913, que limitou a celebração do acordo até o trânsito em julgado da sentença ...
Nestor Eduardo Araruna Santiago, Samuel Queiroz Braga   +1 more
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A urgência da declaração de inconstitucionalidade da exigência indiscriminada do exame criminológico para progressão de regime

Boletim IBCCRIM
A Lei 14.843, promulgada em 11 de abril de 2024, alterou significativamente a Lei de Execução Penal ao exigir exame criminológico obrigatório para progressão de regime, restringir severamente as saídas temporárias e autorizar a monitoração eletrônica ...
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Execução Penal e Criminologia Clínica

Boletim IBCCRIM, 2019
Vivemos um momento de debates intensos sobre o sistema penal e execução penal, mediado por polarizações ideológicas que ignoram a subjetividade do apenado.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Serological prevalence of SARS-CoV-2 infection among prison system workers in the state of Espírito Santo, Brazil, 2020. [PDF]

Epidemiol Serv Saude, 2022
Duque CLC, Macedo LR, Maciel ELN, Tristão-Sá R, Bianchi EDN, Silva AID, Jabor PM, Gomes CC, Cardoso OA, Lira P, Zanotti RL, Magno Filho SJS, Zandonade E.   +12 more
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Repositórios de ideias para punir: uma navegação textual pelos anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983)

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
Este artigo analisa os anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983), a própria LEP de 1984 e suas alterações, como repositórios de ideias que formularam modos de organizar a pena, regular condutas e ordenar o espaço prisional.
Roberta Olivato Canheo, Luisa Moraes Abreu Ferreira, Maíra Rocha Machado, Viviane Balbuglio, Maria Eduarda de Castro, Beatriz Ferreira de Paula, Maria Cecília Moreira, Luisa Mozetic Plastino, Natália Santana dos Santos, Bianca Tavolari, Mariana Morais Zambom   +10 more
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A extinção das saídas temporárias como indicativo à privatização dos presídios sob o prisma da política criminal em execução penal no Brasil

Boletim IBCCRIM
Este artigo analisa os impactos da extinção das saídas temporárias, instituída pela Lei 14.843/2024, no sistema prisional brasileiro, sob a perspectiva da política criminal e da execução penal. O benefício, anteriormente previsto na Lei de Execução Penal,
Ana Luiza Carrilho de Oliveira Resende, Bethânia Silva Santana Bethânia Silva Santana   +1 more
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Os círculos de reintegração e a preparação da liberdade dos apenados

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
A implantação de programas de Justiça Restaurativa pelos tribunais brasileiros é uma realidade. Tais programas podem se dirigir a ações penais e também à execução penal.
Ana Carolina Mezzalira, Viviane de Freitas Pereira   +1 more
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