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“Esperteza” e “bom comportamento” na execução penal
Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2020 This article analyses arbitrary criteria that affect the rights of the person deprived of liberty in the course of the criminal enforcement process.
Betânia de Oliveira Almeida de Andrade +1 more
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Crianças encarceradas - a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade [PDF]
, 2013 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O objetivo geral da pesquisa foi analisar a Doutrina da Proteção Integral, como paradigma de proteção ...
Vieira, Cláudia Maria Carvalho do Amaral
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Boletim IBCCRIM, 2019 O artigo tem como finalidade debater a natureza cogente ou dispositiva das normas de execução penal. Para isso, apresenta um pequeno panorama da noção de programa de execução.
Alamiro Velludo Salvador Netto
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Desvelando a Lei de Execução Penal
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, 2018 Estudar a aplicabilidade do uso da mão-de-obra apenada em agroindústrias frigoríficas não se limita aos custos empresarias da indústria, mas considera diversos fatores de interesses públicos e privados.
Lucirlene Maciel Cavalheiro Quintana +1 more
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“Como brumas ao vento?” – Considerações a respeito da Política de Assistência ao Egresso do Sistema Penal no Estado de Santa Catarina [PDF]
, 2014 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Este trabalho tem como objetivo discutir a assistência social ao egresso do sistema penal. Para isso mapeamos as políticas de assistência ao egresso no Estado
Rosa, Bianca Aline Vargas da
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Das realidades prisionais à resistência: por uma decolonização da execução penal
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo analisa a potencialidade do giro decolonial para refletir as sistemáticas violações no sistema prisional brasileiro. Aborda inicialmente a importância do estudo crítico e também o respectivo giro decolonial.
Me. Bruna Hoisler Sallet +2 more
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Execução provisória da sentença penal condenatória [PDF]
, 2008 Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e CriminologiaAnalisa a questão da execução provisória de sentença penal condenatória ...
Reis, Alessandra Granemann dos
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Redução da maioridade penal como aprofundamento da criminalização da juventude [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho de conclusão de curso irá problematizar a proposta da redução da maioridade penal hoje estabelecida aos 18 anos de idade, o ...
Córdova, Bruna Ramos
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A atuação da Defensoria Pública na execução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013 O presente ensaio tem por objetivo analisar a postura da Defensoria Pública na execução penal a partir do advento da Lei Complementar nº 132, de 2009, que modificou a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, e da Lei nº 12.313, de 2010, que ...
Irvan Antunes Vieira Filho
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisNas últimas duas décadas, o Brasil intensificou esforços para consolidar sua cooperação jurídica internacional, o que se refletiu em um aumento nos pedidos de cooperação jurídica tramitados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ely Caetano Xavier Junior
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