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A (IN) definição da reabilitação social do condenado na reforma penal brasileira de 1984 : o olhar da magistratura sulista [PDF]
, 1995 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasVerifica-se a influência do clima na evolução social do ser humano e a busca do bem estar higrotérmico nas edificações com baixo consumo de energia através da ...
Quadros, Angela de
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Alterações do Pacote Anticrime na execução penal: a influência do populismo penal e do lavajatismo na execução penal no Brasil. [PDF]
, 2023 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar se as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime resultaram em um recrudescimento da execução penal no Brasil,
SILVA, Sacha Danielski
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Assistance to black people in the Juquery asylum from 1898 to 1930. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Avezani ACF, Marcolan JF.
europepmc +1 more source
A (In)adequação da transação penal como meio de resolução consensual de conflitos [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto da presente monografia é a adequação da transação penal como método de resolução consensual de conflitos.
Formento, Jéssica
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SENTIDOS DA PRISÃO E O MITO DA RESSOCIALIZAÇÃO: A REALIDADE DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS DO AMAZONAS
Revista Desenvolvimento Social, 2020 O estudo sobre temas complexos, como os relacionados à criminalidade, incitam debates mais críticos sobre suas manifestações, inferências e possibilidades de enfrentamento enquanto grave expressão da questão social.
Clarice Marques Cardoso +1 more
doaj
Os limites e as potencialidades de uma ação profissional emancipatória no sistema prisional brasileiro [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2006As diretrizes desse estudo consistem na discussão e na caracterização dos limites e das ...
Almeida, Janaina Loeffler de
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Boletim IBCCRIMA influência da mídia na formação de opinião certamente é um importante objeto de estudo e análise, especialmente quando verificados os possíveis efeitos processuais decorrentes da abordagem criminologia-mídia. Não menos importante é o estudo do papel da
José Flávio Ferrari Roehrig +2 more
doaj
Execução penal e discurso do ódio
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente estudo tem como objeto a exposição e análise das garantias e direitos fundamentais e sua relativização nos estabelecimentos federais do Estado Brasileiro, considerando suas características e passando pela exposição de novas medidas restritivas
Luciano de Oliveira Souza Tourinho +2 more
doaj
Execução penal: progressão e regressão de regime [PDF]
, 2012 Este trabalho tem por finalidade abranger assuntos de grande relevância na atualidade, a progressão e a regressão de regime, que ocorrem na fase executória da pena.
Buzato, Heloá Magrini
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Criminal execution is a state activity based on the principles of certain, strict and exhaustive legality and jurisdictionality, which is why the rights and duties of prisoners must always comply with legal provisions.
Matos Oliveira, Samyle Regina +1 more
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