Results 111 to 120 of about 229,838 (175)
O Enquadramento normativo da reversão fiscal (art. 24º LGT): uma reflexão em torno do instituto e uma alternativa em termos de direito comparado [PDF]
Filomena de Jesus Oliveira Travassos Trigo Reto
core
EXECUÇÃO PENAL GARANTISTA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Grasielle Borges Vieira de Carvalho +2 more
openalex +2 more sources
MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE AO COVID-19: O LEGADO DA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE NAS PRISÕES
Simas L +4 more
europepmc +1 more source
Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica [PDF]
Silva, Amaral e
core
A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E O CÁRCERE: ELEMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE UMA EXECUÇÃO PENAL CIDADÃ
Martin Ramalho de Freitas Leão Rego +1 more
openalex +2 more sources
Comunicación, sociedad y Derechos Humanos [PDF]
Cartes-Barroso, Manuel J. (Coordinador) +1 more
core

