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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a atualização da teoria da execução penal no Brasil: o exemplo do cômputo em dobro

In this paper, authors analyze Brazilian prison system, focusing on the resolutions of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) regarding the Curado Penitentiary Complex. In 2018, the Court determined that prison time served in the Curado Complex
Cacicedo, Patrick, Luiza Maranhão Dias Cabral, Maria, Babini Lapa do Amaral Machado, Érica   +2 more
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Brazilian forensic nursing from the perspective of its experts. [PDF]

Rev Esc Enferm USP
Santos DG, Fernandes VMB, Citolin MO, Hilleshein AG, Saturnino MF, Vargas MAO.   +5 more
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Violence against black women: healthcare professionals' knowledge and practices. [PDF]

Rev Bras Enferm
Monteiro DS, Rodrigues ILA, Andrade EGR, Nogueira LMV, Silva IFSD, Soares AS, Silva GPD.   +6 more
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Clinical simulation on intimate partner violence in adolescent girls: contributions to health teaching. [PDF]

Rev Lat Am Enfermagem
Baragatti DY, Scotto LDS, Alves CA, Soares APMA, Girão FB, Carlos DM.   +5 more
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A IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL E O PODER PUNITIVO: REFLEXÕES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 2.822/2022 E DO BILL H.2333

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
O presente estudo exploratório visa analisar de forma criminológica o Projeto de Lei n.º 2.822/2022, tendo como base a ideologia da defesa social como fundamento teórico-justificante do direito penal e a evolução da pena. Para o desenvolvimento utilizou-
Lincon Coelho de Souza, Vinicius Wildner Zambiasi   +1 more
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Forensic interventions carried out by nurses on older people in situations of violence: a comparative study. [PDF]

Rev Esc Enferm USP
Santos JS, Almeida FCA, Soares JDS, Gomes IVDNP, Castañeda RFG, Souto RQ.   +5 more
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Qual é o alcance temporal do acordo de não persecução penal?

Boletim IBCCRIM
Trata-se de investigação acerca da aplicação do instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos processos penais em andamento, inclusive em grau de recurso, ou já em execução penal, quando do advento do Pacote Anticrime.
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Jorge Bheron Rocha, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +2 more
doaj  

Direitos humanos no processo penal e na execução penal

Criminal Law, Criminal Procedure Law, and Penal Execution. Analytical and comparative view of characteristics and issues, from the perspective of human rights. Autonomy and interdisciplinarity, object and methods of penal execution.
Muggiati, Ruy
core  

MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE AO COVID-19: O LEGADO DA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE NAS PRISÕES

Simas L, Sánchez A, Benfeita G, Larouze B, Ventura M.   +4 more
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