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A previsão legal de guarda compartilhada dos animais de estimação : uma análise do Projeto de lei nº 4375/2021 [PDF]

open access: yes, 2023
The concept of multispecies family has become increasingly relevant for the Brazilian legislator, given the existence of affection in the relationships between human beings and animals, in which pets have come to be recognized as integral members of ...
Vieira, Mayara Chagas
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Avanço jurídico ou subversão da ordem? uma análise da evolução do fenômeno social da “Família Multiespécie” e suas implicações legais e sociais [PDF]

open access: yes
A presente pesquisa tem por finalidade analisar criticamente as implicações sociais e jurídicas da adoção do conceito de família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a responder se a evolução do referido conceito com base nos laços ...
Rocha, Catarina Cordeiro
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A dissolução do vínculo conjugal na família multiespécie e a tutela jurídica dos animais não-humanos como sujeitos de direitos [PDF]

open access: yes, 2021
This is a work on the social and legal effects of the multispecies family especially in the context of the dissolution of the marital bond in the Brazilian scenario.
Barbosa, Ingrid de Lima
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O reconhecimento jurídico da família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

open access: yes, 2020
A presente monografia tem por finalidade explicitar a evolução da família no Brasil, onde o afeto, ao contrário dos laços sanguíneos, passou a ser o pilar dos novos e complexos arranjos familiares.
Almeida, Gabriela Contreiras de
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A violência no contexto da família multiespécie

open access: yesRevSALUS, 2022
Mónica Andrade   +2 more
doaj   +1 more source

A família multiespécie no direito brasileiro: reconhecimento e a proteção jurídica dos animais de estimação [PDF]

open access: yes
This article aims to discuss the evolution of the human-animal relationship until the consolidation of the multispecies family, composed of humans and animals, especially dogs and cats.
Lima, Ana Karoline Silva   +2 more
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COMO PROSSEGUIR NO TOCANTE A GUARDA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS? [PDF]

open access: yes, 2021
O presente trabalho de pesquisa abordará um tema de suma importância, a guarda dos animais domésticos em caso de dissolução da família multiespécie, que vem ganhando força cada vez mais no dia a dia dos estudiosos da ciência jurídica.
Marques Ferronatto, Larissa   +2 more
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Família multiespécie: uma nova forma de ser família [PDF]

open access: yes
This article aims to approach the changes in the family concept over the history, as well as the family types resulting from them, having as fulcrum the affectivity in their formation. It also contemplates the changes around the Animal Law, its doctrinal
Ningeliski, Adriane de Oliveira   +1 more
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Família multiespécie: a guarda de animais de estimação em sede de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus tutores [PDF]

open access: yes, 2022
The present research aims to analyze the possibility of granting custody of pets at the time of the litigious breach of conjugality and, in the possibility, to verify if the regime of application of the referred guard will take place with the use of ...
Miguel, Julia Miranda da Cruz
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