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As famílias multiespécie e a dinâmica das relações familiares: o direito de visitas a animais de estimação em virtude da dissolução de vínculo conjugal no RESP n° 1.713.167/SP [PDF]

open access: yes, 2019
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico trata da possibilidade de reconhecimento do direito de visitas ao animal ...
Rocha, Luis Henrique Guralski
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A transformação das entidades familiares [PDF]

open access: yes
O presente trabalho monográfico se propõe a uma análise aprofundada dos reflexos e desdobramentos dos novos modelos de família no Direito Brasileiro, partindo de uma perspectiva histórica que traça a evolução do conceito tradicional de entidade familiar ...
Feitosa, Victoria Freires
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Animais como sujeitos de direito: impactos no Direito de Família [PDF]

open access: yes
Este artigo acadêmico-científico, teórico-dogmático, elaborado com base em técnica de pesquisa bibliográfica e documental, que abarca projetos de Lei (PLs), o anteprojeto de reforma do código civil, a legislação e decisões judiciais tem como objetivo ...
Moreira, Layane de Macedo Reis
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FAMÍLIA MULTIESPÉCIE NO CONTEXTO DA DISSOLUÇÃO DE UNIÕES AFETIVO-FAMILIARES: PARTILHA DE BENS OU GUARDA COMPARTILHADA? [PDF]

open access: yes
This study aims to reflect on the composition of the multispecies family, investigating the legal treatment given to pets in cases of marital dissolution in Brazil.
CARVALHO, MARIA EDUARDA WANDERLEY CABRAL
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LA FAMILIA MULTIESPECIE: INTRODUCCIÓN

open access: yesTabula Rasa: Revista de Humanidades
José Sáez Olmos   +1 more
doaj   +1 more source

Guarda compartilhada de animais domésticos: entre o patrimônio e o afeto [PDF]

open access: yes
A presente pesquisa aborda a temática da guarda compartilhada de animais omésticos no contexto da dissolução de vínculos conjugais ou familiares, explorando a complexidade da relação humano-animal e a evolução de seu status jurídico.
Bruno, João Pedro Alves
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