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GUARDAS MUNICIPAIS E FEDERALISMO COOPERATIVO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E JURISPRUDENCIAIS
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FEDERALISMO COOPERATIVO: REFLEXOS NA SAÚDE PÚBLICA
Colloquium Socialis, 2021 This paper deals with Cooperative Federalism and its reflexes on public health. Federalism is a form of state that is characterized by the union of autonomous states. The Federal State is, therefore, an alliance or union of States. The formation of the Brazilian Federal State is characterized by the centrifugal movement, that is, part ...
Celia dos Santos Silva +2 more
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Desigualdades regionais, federalismo cooperativo e desafios do SUS [PDF]
Ciencia E Saude Coletiva, 2017 JOSÉ Mendes Ribeiro +2 more
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O FEDERALISMO COOPERATIVO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Revista Direitos Culturais, 2023 O presente artigo procura analisar as principais características e problemáticas referentes a competência comum dos entes federativos na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que a concretização do Sistema Nacional do ...
George Sarmento Lins Júnior +1 more
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El federalismo actual como federalismo cooperativo
Revista Mexicana De Sociologia, 1996Over the past thirty years, states have evolved from independence and separation to cooperative formulae that integrate central power and territorial powers into a single government mechanism in which both parts act concertedly to deal with problems that go beyond their strictly individual sphere.
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Federalismo cooperativo brasileiro e as políticas públicas sociais
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2014Sumário: 1 – Introdução; 2 – A Repartição de Competências na República Federativa do Brasil; 3 – A Repartição de Competências e as Políticas Públicas Sociais; 4 – O Federalismo Cooperativo e a Discussão sobre a Superposição de Competências e Atribuições entre as Esferas de Governos; 5 – O Federalismo Cooperativo na ótica do Supremo Tribunal Federal; 6 –
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A DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A PRÁTICA DO FEDERALISMO COOPERATIVO INSTITUCIONAL
Revista Políticas Públicas & CidadesCom o surgimento da Lei Complementar nº 140/2011, foi instituída a cooperação entre os entes federados nas ações administrativas decorrentes do exercício do licenciamento ambiental. Esse estudo buscou identificar qualitativa e quantitativamente os municípios que possuem essa competência para realizar o licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais,
Ana Clara Abreu Mattos +3 more
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