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Estudios de Deusto, 2018 Las relaciones de cooperación intergubernamental son uno de los elementos que caracterizan el funcionamiento de los actuales estados políticamente descentralizados.
Vicente Juan Calafell Ferrá
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LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ANIMALISTAS: O FORTALECIMENTO DO FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO
Revista do Programa de Pós-Graduação em DireitoCom o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Animal se consolidou no Brasil. Paulatinamente, vê-se o crescimento do Direito Animal, o qual tem ocorrido sobretudo por intermédio de suas fontes normativas. Contudo, em que pese o artigo 225, §1º, inciso VII da Constituição Federal vede práticas cruentas em face dos animais, ainda não há lei ...
Priscilla Silva, Nina Trícia Disconzi
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Educação, 2017 O artigo discute o Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto do federalismo brasileiro. Seu objetivo é analisar se o referido plano tem favorecido a colaboração intergovernamental no campo educacional, em consonância com o regime federativo ...
Terto, Daniela Cunha +2 more
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Revista Brasileira de DireitoO estudo propõe uma análise jurídico-filosófica da tributação ambiental no Brasil à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, com ênfase no princípio da responsabilidade ambiental. Partindo das formulações éticas de Hans Jonas e das contribuições de Juarez Freitas e Canotilho, examina a necessidade de uma nova ...
Arthur Maria Neto, Bruno Alex Londero
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Revista DCSA transição energética constitui um dos principais desafios do século XXI, associada à urgência de reduzir emissões, promover equidade e assegurar justiça social. No contexto brasileiro, o Nordeste destaca-se como o principal polo de energia renovável, concentrando os maiores parques eólicos e solares do país. Todavia, o avanço tecnológico não tem sido
Mishelle Coelho e Silva +1 more
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Importância do Federalismo Cooperativo na implementação de Políticas Públicas de Saúde
The historical and social evolution of the federative form of the Brazilian government goes through constant transmutations due to the simple fact of evolution as a society. In this study,there is an analysis that covers the importance of federative cooperation in the implementation of public policies, highlighting health as a collaborative and ...
Oliveira, Paola, Khamis, Renato
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Trabalho & Educação, 2015 O presente artigo analisa alguns dos resultados obtidos por uma dissertação de mestrado sobre a implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec) por Institutos Federais de Minas Gerais. Analisa, mais especificamente, o cumprimento de
Maria Janete Velten +1 more
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FUNDOS CONTÁBEIS E O FEDERALISMO COOPERATIVO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: uma análise a partir do FUNDEB
Ensino & Multidisciplinaridade, 2016 O artigo analisa, a partir dos fundos contábeis destinados à educação brasileira, especificamente o FUNDEB, como se dá o federalismo cooperativo no Brasil. Para tanto, trabalha-se com a origem dos fundos contábeis na Contabilidade tomando como base a Teoria dos Fundos representada por Van Breda e Hendriksen (1999), bem como a Teoria do Federalismo ...
Ronaldo Franco Oliveira +2 more
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[Asymmetries between national articulation and the autonomy of state governments in implementing health technologies to fight COVID-19 in Argentina]. [PDF]
Cad Saude PublicaHasdeu S +3 more
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Federalismo(s) de cooperação: análise da estrutura e da dinâmica do modelo cooperativo federal [PDF]
, 2021 openaire +1 more source