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A recusa de tratamento em Portugal : questões de filosofia, direito, saúde e educação [PDF]
A importância do princípio de autonomia e autodeterminação no plano da ética e do direito traduziu-se, no campo da saúde, no respeito pelo princípio do consentimento informado, livre e esclarecido, por parte do doente capaz, em relação às intervenções ...
Santos, Laura Ferreira dos
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ENSINO DE ADMINISTRAÇÃO NOS PAÍSES DO MERCOSUL [PDF]
Objetivo desta pesquisa é comparar as estruturas curriculares dos cursos de administração das Instituições de Ensino Superior dos países do MERCOSUL, nos anos de 2009 e 2010, com a finalidade de identificar diferenças e semelhanças entre as estruturas ...
GONÇALVES, WILSON JOSE +2 more
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Lugares do direito à cidade e a Filosofia do Direito
Henri Lefebvre, em O Direito à Cidade, afirmou que a cidade desde a Idade Clássica foi um objeto especial para o pensamento filosófico: a própria filosofia nasceu na cidade. Outra questão, destacou, seria pensar em um direito à cidade, como direito à vida urbana, transformada, renovada, um direito em formação que ainda não teria entrado nos códigos ...
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How researches are done in the law field? : reflections from the study of monographs of law courses in Brazil [PDF]
In order to understand the impact of new technologies on the law through the science of law, it is essential to observe how Law researches are done.
Fonseca Dias, Maria Tereza
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Filosofia e direitos dos animais: questões de filosofia aplicada
Este n.º 5 dos Cadernos «Conhecer a FCH» é da inteira responsabilidade da Área Científica de Filosofia. Contém, como se pode ver, duas partes distintas, mas que um mesmo critério e uma mesma preocupação justificam que se reúnam numa publicação única. De facto, sendo a filosofia – nas suas práticas, nos modos da sua transmissão, na sua conceptualização ...
Morujão, Carlos, Bolinhas, Inês
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Três imagens do contrato social: Estado, moralidade e direitos humanos
Este artigo examina três diferentes “imagens” do contrato social. A primeira diz respeito às razões para aceitarmos a existência de uma autoridade política que tenha o poder e a legitimidade de criar leis e impor sanções aos seus cidadãos.
Marcelo de Araujo
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]
Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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Filosofia do direito hoje: temas atuais [PDF]
Os saberes comuns e (in)comuns foram abordados no GT “FILOSOFIA, ARTE, LETERATURA, HERMENÊUTICA JURÍRICA E TEORIA DO DIREITO”. Os temas demonstraram a necessidade de relacionar o Direito com outras áreas, o que aparentemente não deveria apresentar nenhuma dificuldade; porém, quando buscamos esta relação, não raras vezes encontramos (des)relações.
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Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI [PDF]
Edição comemorativa do 10.º aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho.Este livro é uma celebração do ensino e da investigação em direitos humanos que têm vindo a ser desenvolvidos, na Escola de Direito da Universidade do Minho,
Almeida, Jeison B. de +24 more
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Enthymemes and Inference of Legal Principles
RESUMO: O artigo propõe um modelo de inferência de princípios jurídicos a partir de normas jurídicas, por meio da reconstrução de entimemas presentes em decisões judiciais.
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão +1 more
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