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Inteligȇncia artificial e fiscalidade: o algoritmo “Ve.R.A.”

Revista Brasileira de Direito
Este artigo retoma a intervenção do Prof. Fabio Saponaro no Congresso "Algoritmos Criminais: IA, Máfias e Web", realizado em 16 de dezembro de 2024 na Câmara dos Deputados do Parlamento Italiano. A palestra aborda o tema do uso da inteligência artificial
Fabio Saponaro
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Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017
Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda
João Ricardo Catarino, Ricardo Moraes Soares   +1 more
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O impacto da fiscalidade na internacionalização das empresas portuguesas de moldes [PDF]

, 2013
Nos últimos vinte anos, a indústria de moldes portuguesa assumiu uma dinâmica de relevo nos mercados externos. Este trabalho analisa o impacto da fiscalidade no processo de internacionalização da indústria de moldes. Um inquérito às empresas exportadoras
Brás, Gonçalo Nuno Rodrigues, Santana, Silvina   +1 more
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A Fiscalidade como factor preponderante na Estratégia das Empresas em Tempos de crise [PDF]

, 2012
Será a fiscalidade um factor preponderante na estratégia das empresas em tempos de ...
Saraiva, Margarida
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Análise da relação entre a contabilidade e a fiscalidade nas empresas portuguesas no periodo de 2018 a 2021 [PDF]

, 2023
A presente dissertação tem como objetivo confrontar a literatura existente, realizando um estudo empírico com o objetivo de perceber se a relação entre a fiscalidade e a contabilidade se mantém nas empresas portuguesas.
Oliveira, Mariana Amaral Cruz
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Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre fiscalidade cooperativa: uma síntese crítica

Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, 2016
Algunos países europeos, en los que se encuentra Portugal, tienen vigentes regímenes fiscales para las cooperativas que incluyen exenciones y minoraciones de varios impuestos.
Nina Aguiar
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APLICAÇÕES DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Direito e Desenvolvimento, 2017
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da ...
Bruna Alexandre Marques Alves, Francisco Carlos Duarte   +1 more
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O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013
Este artigo desconstrói a idéia de que a complexidade é um fator restritivo que impede a consecução dos propósitos inerentes à existência e atuação do sistema tributário.
Hisashi Toyoda
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Os incentivos fiscais em matéria de fiscalidade verde [PDF]

, 2018
A Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, conhecida por Lei da Fiscalidade Verde, altera e cria um conjunto de novas normas fiscais ambientais, em muitos aspetos impulsionadas pela legislação comunitário e os compromissos internacionais assumidos pelo ...
Amorim, José de Campos, Campos Amorim, José   +1 more
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A concretização da função social da propriedade análise jurídica do iptu

Revista do Direito Público, 2010
 O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre as divergências existentes acerca do IPTU, traçando um paralelo entre o imposto em questão e os tributos que não se limitem à mera arrecadação aos cofres públicos, ultrapassando a
Cinthia Terasaca, Dayane Souza Cunico, Emilim Shimamura   +2 more
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