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A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT
, 2020 The general objective of the research is to elucidate the questions pertinent to the institution of the Inspection Fee, more specifically of the interstate and international collective road transport service of the Agência Nacional de Transportes ...
João Paulo Dias Morandini +1 more
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, 2020 Este trabalho tem como finalidade a implantacao de procedimentos voltados as atividades tecnicas relacionadas a fiscalizacao de obras publicas no Municipio de Cascavel, disponibilizando elementos suficientes para auxilio e orientacao aos fiscais, em suas
Danielle Coppieters Gomes Tinoco
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, 2020 A terceirizacao de servicos tem sido amplamente utilizada nas organizacoes publicas. Para que seja efetivada, e necessario realizar o processo licitatorio e, posteriormente, firmar o contrato administrativo.
Adriane Margareth de Oliveira Santana Pires +1 more
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Fiscalização de contratos de serviços terceirizados: desafios para a universidade pública
Gestão & Produção, 2018 Resumo A fiscalização de contratos na administração pública, conquanto fundamental para o bom funcionamento dos projetos e programas, não tem merecido o mesmo cuidado e suporte dispensado aos processos licitatórios.
R. D. C. Marinho +3 more
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, 2020 EnglishThis research aimed to propose alternatives for the improvement of the tax inspection process of ISS in the port sector of the city of Paranagua (PR).
Amanda Maciel Carneiro +2 more
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Revista Controle, 2019 Este trabalho é um estudo de caso que descreve a atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na fiscalização dos gastos com pessoal entre os anos de 2001 e 2016 do Poder Executivo do governo do Distrito Federal (DF) diante das exigências da ...
Abimael Costa +2 more
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FISCALIZAÇÃO DO TCU E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2019 A atuação do Tribunal de Contas da União ocorre através da obediência a ditames legais que se denotam carentes de concretização substancial quanto ao exercício da ampla defesa e contraditório.
M. Filho +2 more
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, 2019 O presente artigo analisa a composição sociopolítica das comissões temáticas de fiscalização e controle no Senado brasileiro, visto que as comissões cumprem um importante papel na organização das atividades legislativas, pois: a) proporcionam a ...
F. D. S. Pereira
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Contemporânea - revista de sociologia da UFSCar, 2019 Este texto apresenta reflexoes sobre a construcao da fiscalizacao sobre o comercio ambulante, levando em conta o ponto de vista do trabalho dos funcionarios terceirizados do poder publico implicados diretamente na operacionalizacao do controle nas ruas ...
Tarcísio Perdigão Araújo_Filho
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Controle e fiscalização do ensino no Pará: a inspeção escolar no início do século XX
, 2019 This article deals with education in Para in the First Republic and aims to study school inspection in the early twentieth century. To do so, we developed a documentary research, from sources available in the public archives and Para library, as well as ...
Alberto Damasceno, S. Pantoja
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