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A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional no Brasil

open access: yesCadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2004
Ruy Rosado de Aguiar Júnior
doaj  

Tribunal Coletivo [PDF]

open access: yes, 2016
Costa, Paulo Manuel
core  

MECANISMOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO, SEGURANÇA JURÍDICA E PRECEDENTES JUDICIAIS: A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Interagir
O presente artigo analisa a relação entre o princípio da segurança jurídica e a efetividade da função jurisdicional do Estado, à luz da sistemática de precedentes judiciais instituída pelo Código de Processo Civil de 2015.
Janaina Sena Taleires
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Modelo de corte suprema para países da América Latina: garantias processuais e função jurisdicional no modelo do justo processo latino-americano

Ratio Juris
O presente artigo objetiva estabelecer as principais características das cortes supremas, a fim de constituir um modelo aplicável e praticável na cultura jurídica latino-americana.
Pedro Augusto Silveira Freitas
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A Responsabilidade pelo Exercício da Função Jurisdicional do Árbitro – Uma Leitura do Enunciado do Artigo 9º, n. 4 e n. 5, da Nova Lei de Arbitragem Voluntária Portu

Revista Brasileira de Arbitragem, 2012
: The Law nº 63/2011 contains the new discipline in volunteer arbitration in Portugal and inserted numerous changes in the established system, including the issue of arbiter liability.
S. Cremasco
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A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NA ADI 3865 E A QUEBRA DE PANORAMA JURISDICIONAL NO SEU CONCEITO CONSTITUCIONAL

ARACÊ
O presente estudo teve a finalidade analisar a função social da terra com enfoque na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3865 que, põe fim à discussão acerca do cumprimento dos requisitos constitucionais fixados na Lei 8629/93 (Lei de Reforma Agrária ...
L. Guedes   +3 more
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