Results 81 to 90 of about 1,401 (103)

O exercício da função jurisdicional pela administração pública: uma análise histórica dos tribunais administrativos tributários

The main objective of this article is to highlight the exercise of a true jurisdictional function by the public administration when adjudicating tax disputes, based on a historical account of the institution and functioning of tax administrative courts ...
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
core  

Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
europepmc   +1 more source

A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional no Brasil

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2004
Ruy Rosado de Aguiar Júnior
doaj  

Polêmicas supressões encartadas pelo novo CPC

, 2016
Rubin, Fernando
core  

Some of the next articles are maybe not open access.

Related searches:

Transformações do Estado, Novos Rumos para a Tutela Jurisdicional e a Proteção dos Direitos Fundamentais: do Legalismo ao Ativismo

Prim@ Facie, 2017
Mónica Bonetti Couto
exaly  

Cidadania Jurisdicional Constitucional Democrática

2021
exaly  

A tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde: direito social à saúde

2021
exaly  

Preclusão administrativa jurisdicional: a definitividade da decisão administrativa tributária favorável ao contribuinte

2021
exaly  

Independente? Imparcial? Os desafios à união de Direito e a justiça eletrónica europeia como instrumento original ao serviço da tutela jurisdicional efetiva

2022
exaly  

O estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro: intervenção jurisdicional e políticas públicas - Um estudo de caso do Estado de Pernambuco

2021
exaly