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Compliance como instrumento de cumprimento proativo da função socioambiental da empresa
Revista de Direito Econômico e SocioambientalO objetivo do presente artigo é demonstrar que o programa de integridade empresarial, denominado de comliance, pode ser hábil ferramenta de atuação proativa da empresa para cumprimento da função socioambiental da atividade econômica empresarial.
Elias Marques de Medeiros Neto +1 more
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
Direito e Desenvolvimento, 2018 O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a denominada Lei de Falências e Recuperação judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes da própria lei e o panorama
José Barros Correia Júnior +1 more
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Prim@ Facie, 2016 O presente trabalho tem por objetivo principal analisar como o ordenamento jurídico pátrio regula a publicidade, especificamente, aquela dirigida ao público infantil, a fim de constatar se os fornecedores são livres para direcionar a compra de seus ...
Fábio Martins Bonilha Curi +1 more
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Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo
Scientia Iuris, 2016 O presente artigo visa analisar a evolução do comércio no direito brasileiro, no contexto das transformações do Estado moderno, que repercutem diretamente em matéria de função social. Nesse intuito, partimos das patologias do consumo na sociedade moderna,
Mariana Ribeiro Santiago +1 more
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Monitoring environmental liabilities with support of the technology and information system [PDF]
, 2010 Este artigo apresenta uma estrutura de software de monitoramento socioambiental para diagnóstico das organizações em termos de sustentabilidade. Este sistema está alicerçado em uma base de dados de indicadores de desenvolvimento socioambiental, concebida
POZO, Hamilton, TACHIZAWA, Takeshy
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A função social da empresa e a competitividade empresarial no Direito brasileiro [PDF]
, 2013 A promulgação da atual Constituição Federal instituiu o Estado Social e Democrático de Direito no Brasil. A nova concepção de Estado determinou que todos os institutos jurídicos fossem reavaliados de acordo com sua função social, o que foi ratificado ...
Scandolara, Rafael Pellenz
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PROTEOMICS, Volume 25, Issue 16, Page 17-27, August 2025.ABSTRACT Guava (Psidium guajava), referred to as the “tropical apple,” is esteemed for its sweet flavor, nutritional density, and medicinal attributes, being rich in ascorbic acid, phenolics, carotenoids, fibers, and minerals. Despite its agricultural significance, guava cultivation faces considerable challenges from plant‐parasitic nematodes ...
Sara Nállia de Oliveira Costa +9 more
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Estratégias de Educação Corporativa: universidades corporativas na prática [PDF]
, 2007 A report for the Government of Brazil on research into Corporate Universities worldwide and the implications for Brazil. O ritmo acelerado de mudanças na maior parte dos setores da economia mundial vem sendo uma grande fonte de ansiedade para ...
Paton, Rob +2 more
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro +1 more
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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM S-COMMERCE MEDIANTE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES
Revista do DireitoA proteção dos dados pessoais assegura a preservação do princípio da autodeterminação informativa. No entanto, a vulnerabilidade dos consumidores e usuários diante das empresas é significativa, tornando crucial o tratamento adequado dos dados fornecidos ...
Igo Teixeira Morais da Luz +1 more
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