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A economia política do fundo de participação dos estados: Uma visão histórico-institucional
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022 O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu uma série de modificações em sua legislação, cujo intuito era alterar o volume de recursos que compunham o fundo (distribuição vertical) ou a regra de distribuição destes recursos (distribuição horizontal)
Kleber Pacheco de Castro +1 more
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Fundos de participação dos estados e sua implicação sobre as receitas e despesas dos Estados
Estudios Gerenciales, 2020 O trabalho tem como objetivo avaliar o efeito do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a arrecadação e gastos nos estados brasileiros.
João Paulo de Oliveira Louzano +4 more
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Novo critério de rateio do fundo de participação dos estados: efetivo ou inócuo?
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2018 A promulgação da Lei Complementar (LC) nº 143 de 2013 veio atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) previsto na LC nº 62 de 1989. A nova regra
Kleber Pacheco de Castro
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O processo de involução econômica do Estado de Alagoas 2002 - 2014
Revista Economia Política do Desenvolvimento, 2017 Os objetivos deste artigo são avaliar o desempenho da economia do estado de Alagoas de 2002 a 2014 nos aspectos estruturais e históricos da alta dependência do setor sucroalcooleiro aliada a reduzida capacidade de investimento com recursos próprios ...
Wagner C. E. Torres
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Economia & Região, 2018 A fim de promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados brasileiros, a Constituição Federal determinou que a repartição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - deve beneficiar regiões menos favorecidas.
Miriam Borges dos Santos +2 more
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