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Desafios para a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família [PDF]

open access: yesRAE: Revista de Administração de Empresas, 2011
O artigo aborda a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família (PBF), dado seu objetivo de enfrentamento da pobreza em um país de profunda desigualdade social e regional.
Elaine Cristina Licio   +2 more
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A economia política do fundo de participação dos estados: Uma visão histórico-institucional

open access: yesCadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu uma série de modificações em sua legislação, cujo intuito era alterar o volume de recursos que compunham o fundo (distribuição vertical) ou a regra de distribuição destes recursos (distribuição horizontal)
Kleber Pacheco de Castro   +1 more
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A implementação do Programa Bolsa Família: revisão de literatura (The Bolsa Família Program implementation: literature review)

open access: yesEmancipação, 2021
O objetivo do artigo é revisar estudos que abordam a implementação do Programa Bolsa Família (PBF) categorizando os principais elementos de sua gestão. Realizou-se uma investigação qualitativa com levantamento bibliográfico das bases de dados Biblioteca ...
Fábio Resende de Araújo   +3 more
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Influência do fundo de participação dos municípios e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros

open access: yesRevista Contemporânea de Contabilidade, 2021
O objetivo deste estudo foi identificar quais os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. Foram analisados 5.541 municípios durante o período
Daniele Silva Rodrigues   +3 more
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Políticas de transferência de renda e de assistência no Brasil: descontinuidades recentes e os desafios colocados pela Covid-19

open access: yesCadernos Prolam/USP, 2021
Este artigo analisa aspectos da implementação do Auxílio Emergencial no Brasil, criado para combater as crises sanitária, econômica e social acarretadas pela pandemia de Covid-19.
Sergio Simoni Junior
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Heterogeneidade e Transferência Intergovernamental: Estudo da Zona da Mata – MG

open access: yesDesenvolvimento em Questão, 2020
The present study aims to describe the heterogeneity in the Zona da Mata Mineira and to verify if the collection of the Municipalities Participation Fund (MPF) can interfere in the quality of life of the region.
Jéssica Natália da Silva   +1 more
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A governança facilitada no Mercosul: transferência de políticas e integração nas áreas de educação, migração e saúde

open access: yesRevista de Administração Pública, 2018
Artigo O artigo investiga o papel das instituições do Mercosul no processo de transferência de políticas entre os Estados--membros em três áreas específicas: educação, saúde e migração.
Alexsandro Eugenio Pereira   +3 more
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Panorama Profissional

open access: yesTransportes, 2007
O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas é um órgão criado em 1988 pelas Nações Unidas e pela Organização Mundial de Meteorologia. Sua sigla – IPCC – foi muito divulgada recentemente por ocasião do Prêmio Nobel da Paz 2007, quando o Painel foi ...
Suzana Kahn Ribeiro
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O ICMS Educacional nos estados da Bahia e de Santa Catarina: entre conformidades, contradições e desigualdades

open access: yesFineduca
Este artigo analisa a configuração do ICMS Educacional no bojo do Fundeb Permanente nos estados da Bahia e de Santa Catarina, apresentando uma síntese da distribuição da quota municipal desse imposto, nessas unidades federativas, no primeiro ano de sua ...
Marcos Oliveira Santos   +1 more
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Relação entre emendas parlamentares e corrupção municipal no Brasil: estudo dos relatórios do programa de fiscalização da Controladoria-Geral da União

open access: yesRAC: Revista de Administração Contemporânea
Estudos recentes sobre corrupção (Elliott, 2002; Klitgaard, 1988; Rose-Ackerman, 2002) indicam relação significativa entre transferência intergovernamental de recursos orçamentários via emendas parlamentares e incidentes de corrupção nas instâncias ...
Antonio Carlos de Azevedo Sodré   +1 more
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