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Desafios para a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família [PDF]
O artigo aborda a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família (PBF), dado seu objetivo de enfrentamento da pobreza em um país de profunda desigualdade social e regional.
Elaine Cristina Licio +2 more
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A economia política do fundo de participação dos estados: Uma visão histórico-institucional
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu uma série de modificações em sua legislação, cujo intuito era alterar o volume de recursos que compunham o fundo (distribuição vertical) ou a regra de distribuição destes recursos (distribuição horizontal)
Kleber Pacheco de Castro +1 more
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O objetivo do artigo é revisar estudos que abordam a implementação do Programa Bolsa Família (PBF) categorizando os principais elementos de sua gestão. Realizou-se uma investigação qualitativa com levantamento bibliográfico das bases de dados Biblioteca ...
Fábio Resende de Araújo +3 more
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O objetivo deste estudo foi identificar quais os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. Foram analisados 5.541 municípios durante o período
Daniele Silva Rodrigues +3 more
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Este artigo analisa aspectos da implementação do Auxílio Emergencial no Brasil, criado para combater as crises sanitária, econômica e social acarretadas pela pandemia de Covid-19.
Sergio Simoni Junior
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Heterogeneidade e Transferência Intergovernamental: Estudo da Zona da Mata – MG
The present study aims to describe the heterogeneity in the Zona da Mata Mineira and to verify if the collection of the Municipalities Participation Fund (MPF) can interfere in the quality of life of the region.
Jéssica Natália da Silva +1 more
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Artigo O artigo investiga o papel das instituições do Mercosul no processo de transferência de políticas entre os Estados--membros em três áreas específicas: educação, saúde e migração.
Alexsandro Eugenio Pereira +3 more
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O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas é um órgão criado em 1988 pelas Nações Unidas e pela Organização Mundial de Meteorologia. Sua sigla – IPCC – foi muito divulgada recentemente por ocasião do Prêmio Nobel da Paz 2007, quando o Painel foi ...
Suzana Kahn Ribeiro
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Este artigo analisa a configuração do ICMS Educacional no bojo do Fundeb Permanente nos estados da Bahia e de Santa Catarina, apresentando uma síntese da distribuição da quota municipal desse imposto, nessas unidades federativas, no primeiro ano de sua ...
Marcos Oliveira Santos +1 more
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Estudos recentes sobre corrupção (Elliott, 2002; Klitgaard, 1988; Rose-Ackerman, 2002) indicam relação significativa entre transferência intergovernamental de recursos orçamentários via emendas parlamentares e incidentes de corrupção nas instâncias ...
Antonio Carlos de Azevedo Sodré +1 more
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