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Da integração à governação europeia : Portugal, europeização e o carácter multi-sistémico da UE [PDF]
, 2006 A incerteza conceptual continua a marcar o modelo da União Europeia, provavelmente porque representa uma forma não-convencional de soberania. Este artigo revisita os principais argumentos sobre as dinâmicas da UE, ao mesmo tempo que tenta configurar
Lobo-Fernandes, Luís
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Programas de transferência condicionada de renda na América Latina: uma abordagem comparada entre Brasil, México, Chile e Colômbia [PDF]
, 2011 O artigo desenvolve um estudo comparado qualitativo acerca das Políticas de Transferência Condicionada de Renda na América Latina. Esta modalidade de política, considerada a mais nova geração das políticas sociais, compartilha três componentes básicos ...
Cavalcante, Pedro Luiz Costa
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FineducaEste artigo analisa a configuração do ICMS Educacional no bojo do Fundeb Permanente nos estados da Bahia e de Santa Catarina, apresentando uma síntese da distribuição da quota municipal desse imposto, nessas unidades federativas, no primeiro ano de sua ...
Marcos Oliveira Santos +1 more
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A difusão regional de políticas sociais e rurais brasileiras na América Latina e no Caribe [PDF]
, 2018 A comunicação apresenta resultados do projeto Transbrasil que estudou os mecanismos de difusão de “modelos” de políticas públicas para a AF e SAN do Brasil em seis países da América Latina e do Caribe.
Avila, Mario +7 more
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Parceria intersetorial em políticas sociais: o controle da frequência escolar no Programa Bolsa Família [PDF]
, 2013 O estudo de caso examina a colaboração entre o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas famílias beneficiárias de manter seus filhos na escola com a ...
Filgueiras, Cristina Almeida Cunha
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POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MERCOSUR EDUCATIVO [PDF]
, 2010 O presente estudo tem como objetivo analisar a criação e o desenvolvimento do Mercosul Educativo, no marco das tendências e transformações recentes da educação superior.
DONINI, ANA MARIA CAMBOURS DE +1 more
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Precondições para uma Política Europeia de Segurança Comum [PDF]
, 1995 Tendo em vista a já próxima Conferência Intergovernamental de 1996 (CIG96), o presente artigo salienta que as decisões a tomar sobre política externa e de segurança comum (PESC) estão precondicionadas pelo tipo sui generis de integração europeia.
Henriques, Mendo Castro
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, 2016 O capítulo aborda as principais dimensões da ação externa da União Europeia à luz das inovações trazidas pelo Tratado de Lisboa. Começa por descrever como se organiza institucionalmente a União para prosseguir os objetivos que norteiam a sua ação externa.
Camisão, Isabel, Coutinho, Francisco
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DESCENTRALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DOS MUNICÍPIOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Faces: Revista de Administração, 2010 A Constituição Federal de 88 realçou o papel dos municípios no arranjo federativo brasileiro, reforçando simultaneamente sua base financeira, por meio da transferência intergovernamental de recursos ou da arrecadação tributária própria.
Ricardo Carneiro +1 more
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Implicações na Soberania Nacional [PDF]
, 2010 O processo de integração europeia teve como um dos seus primeiros e principais objectivos construir uma “paz permanente”, alcançar prosperidade económica e combater o declínio europeu.
Abrunhosa, Homero
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