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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: Discutir el derecho a la protección de la salud en España y su no inclusión en la categoría de derecho fundamental. Metodología: Revisión crítica de documentos normativos españoles e internacionales - Constitución, leyes y tratados ...
José María Porras Ramírez
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O processo de anexação do Acre ao Brasil sob a ótica do direito dos tratados e do paradigma do realismo político das relações internacionais [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA presente Dissertação O Processo de Anexação do Acre ao Brasil sob a Ótica do Direito dos Tratados e do Paradigma do ...
Monteiro, Antonio Tavares
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Sociedad & TecnologíaLa relación entre el derecho constitucional interno y el derecho internacional de los derechos humanos constituye uno de los debates más relevantes del constitucionalismo contemporáneo.
Karina Michelle Caisa-Silva +1 more
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Revista Direito GVResumo O artigo apresenta a defesa do Projeto do Tribunal Constitucional Internacional como mecanismo de garantia dos Direitos Internacionais e das Liberdades Democráticas na comunidade internacional.
Quênida de Rezende Menezes
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Aplicação do dióxido de cloro na desinfecção de efluentes domésticos tratados pelo sistema de lodos ativados [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia AmbientalO lançamento de esgotos domésticos sem tratamento prévio nos corpos receptores afeta seu uso posterior, pois representa ...
Camargo, Jefferson Greyco
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Revista de Antropologia, 2012 Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai modificaram suas normas nacionais ao ratificarem tratados internacionais, pressionados pelo crescente protagonismo indígena na América Latina, desde os anos 70 do século passado.
Jane Felipe Beltrão +1 more
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Prospectiva constitucional del Estatuto de Roma
Prolegómenos, 2006 El bloque constitucional le dio el contenido a la Constitución Política del 91, de una carta fundamental con carácter heterónomo, es decir impuesta desde el exterior, y de contenido hibrido teniendo en cuenta la participación de los tratados ...
Álvaro Velandia Hurtado
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Influência do uso de pino fibro/resinoso intra-radicular na resistência à fratura de dentes anteriores: um estudo in vitro [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de de Pós-Graduação em Odontologia.Este estudo teve como objetivo avaliar a resistência à fratura de dentes anteriores endodonticamente tratados e ...
Melo, Fernando Vilain de
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La garantía de la defensa eficaz en el marco del Código Procesal Penal Peruano [PDF]
, 2022 La investigación tiene como problema general la siguiente interrogante ¿Cómo influye la Garantía de Defensa Eficaz en el decurso ordinario del Proceso Penal Peruano?, cuyo objetivo es “Analizar cómo influye la Garantía de Defensa Eficaz en el decurso ...
Fernandez Guerra, Karen Liliana +1 more
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Direito em Debate, 2017 Aborda a interpretação dada ao duplo grau de jurisdição no julgamento da ação penal 470/MG, mais conhecida como caso “ Mensalão. O objetivo da pesquisa consiste em analisar o teor do acórdão na referida ação penal e sua compatibilidade ao Pacto de São
BRUNO Queiroz OLIVEIRA
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