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A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise da supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária sobre a legislação tributária brasileira.
Zambenedetti, Walter Ney
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Tratados internacionais e o direito brasileiro : [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A presente dissertação tem como objetivo estudar o processo de convalidação dos tratados internacionais perante o sistema jurídico brasileiro, colocando em ...
Nercolini, Gian Marco
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Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro à luz dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pos-Graduação em Direito.A Constituição brasileira de 1988 possibilitou a abertura do sistema jurídico pátrio à ratificação de tratados ...
Fontenele, Alysson Maia
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Revista do Direito, 2014 Resumen En este trabajo trataré de analizar algunos elementos esenciales del sistema de justicia constitucional de la UE. Los Tratados de la Unión Europea han configurado elementos jurisdiccionales de naturaleza supranacional que nos pueden permitir ...
Augusto Aguilar Calahorro
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Vertentes do Direito, 2020 É de notório conhecimento de que o Estado arrecada grandes valores, contudo não se mostra como um gestor capaz, visto a forma como se omite na garantia e implementação de direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
Rauner Ailton Batista Pereira
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Ratio Juris, 2018 El artículo corresponde al producto final del proyecto de investigación que pretende describir las reglas jurisprudenciales o de precedente implementadas en acciones populares en la protección y garantía del derecho colectivo a la prevención de ...
Carlos Mario Frias Rubio
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A Garantia dos Direitos Infantojuvenis a partir da Concepção de Infância e Adolescência
Estudos e Pesquisas em Psicologia, 2022 Este artigo objetiva analisar como a concepção de infância e adolescência adotada pelos atores sociais da Rede de Proteção norteia a atuação na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Ana Cristina Serafim da Silva +1 more
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Scientia Iuris, 2016 O trabalho debate a negociação coletiva de trabalho como garantia constitucional do direito humano fundamental ao labor dos servidores públicos, sob perspectiva da supralegalidade e do controle de convencionalidade. A problemática reside em examinar se o
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça +1 more
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Órganos de gobierno societario en los sistemas de garantía de España, Argentina y Colombia [PDF]
, 2020 This paper analyzes the guarantee systems in Spain, Argentina and Colombia, focusing on how they have been influenced by Corporate standards and the phenomenon of Corporate Governance, in particular.
Adolfo Silva Walbaum +2 more
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Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre os tratados internacionais de direitos e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com a qualidade de
Santos, Sergio Roberto Leal dos
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