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Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociais
Opinión Jurídica, 2022 O objetivo deste trabalho é identificar a existência de cláusulas sociais em tratados internacionais do Mercosul, desde sua criação, em 1991, até 2019 e entender se conseguem alcançar efetividade na previsão de padrões mínimos para o trabalho entre os ...
Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo +2 more
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Tribunal, 2021 La investigación se propuso analizar la necesidad y pertinencia de aplicar tratados, convenios y leyes internacionales para dar protección a derechos y garantías constitucionales en procesos regulados por el Código Procesal Civil boliviano.
Flavio Abastoflor Dupleich
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La presunción de inocencia en el sistema acusatorio
Ius Inkarri, 2021 El presente artículo desarrolla uno de los principios más importantes del sistema penal acusatorio, la presunción de inocencia, el cual es también un derecho y una garantía que ha sido reconocido en los tratados internacionales de derechos humanos, y que
María Esther Felices Mendoza
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Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O Estado Democrático de Direito é essencial para garantia e efetivação dos direitos humanos na esfera estatal, que ao serem recepcionados transformam-se em direitos fundamentais.
Patricia Grazziotin Noschang +1 more
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O SISTEMA BRASILEIRO DE INCORPORAÇÃO DE TRATADOS E A EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 O artigo parte da análise dos três sistemas brasileiros de incorporação de tratados internacionais, quais sejam, o sistema dos tratados de direitos humanos, dos tratados de matéria tributária e aquele aplicado aos demais tratados, para compreender o ...
Ana Carolina Rezende Oliveira +1 more
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RP3. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2016 Esse trabalho apresenta elementos para o entendimento do processo de internalização dos tratados internacionais no Brasil. São estudados quais são os atores envolvidos no processo, qual o contexto dos direitos humanos no mundo, como foi ...
Luís Renato Vedovato +1 more
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DST, 2023 Introdução: A sífilis congênita é uma doença infectocontagiosa altamente prevenível. A relevância do parceiro na transmissão da doença é inegável, sendo a subestimação do seu tratamento um grande risco, com graves consequências fetais.
Rute Farias +4 more
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Teoría & Derecho, 2022 Es este trabajo se estudia el desarrollo, primero en Estados Unidos y después en Europa, de la inclusión de la exteriorización de opiniones o ideas —bien con palabras, bien con actos provocadores y desafiantes que cuestionan el orden establecido o ...
Miguel Ángel Presno Linera
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Prisão em flagrante em domicílio: um olhar empírico
Revista Direito GV, 2020 Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar a relação entre as prisões em flagrante e a garantia da inviolabilidade do domicílio. Para tanto, discute a extensão da garantia nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário e na Constituição de ...
Daniel Nicory do Prado
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La vigencia del bloque de constitucionalidad en México y su restricción por vía jurisprudencial
Iustitia, 2017 El presente trabajo de investigación parte de una breve identificación del inicio de la historia constitucional mexicana, así como del análisis de las leyes supremas vigentes durante los siglos XIX y XX respecto del sistema de recepción del derecho ...
Julio Cabrera Dircio +2 more
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