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Póliza de INCENDIOS nº 26203, emitida por la compañía lusa GARANTÍA. El seguro cubría un inmueble y diversos bienes y mobiliario por la suma asegurada de once contos de reis. La duración se fijó en un año, tomando efecto desde día 24 de Noviembre de 1889
Garantía
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A PRISÃO PREVENTIVA E O DESCASO À LEI 12.403/2011
Revista UniVap, 2017 A prisão preventiva é uma das medidas cautelares previstas no Código Penal Brasileiro (1941) em seus artigos 311 a 316, que tem como fundamento para sua decretação a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução ...
Alexandra de Freitas Miacci Dias Miacci Miacci +1 more
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Garantia de qualidade na construção
Geotecnia, 1985 A garantia de qualidade na construção corresponde a um justo equilíbrio entre qualidade e economia. O texto que se apresenta discute por forma introdutória os principais aspectos que conduzem à obtenção deste equilíbrio.
J. Ferry Borges
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Control de convencionalidad interamericano: una mera aplicación del derecho internacional
Revista Derecho del Estado, 2014 El término control de convencionalidad llevaba siete años en uso en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos para el año 2013.
Karlos Castilla Juárez
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A autonomia tributária dos entes federados brasileiros e a possibilidade de isenção por meio de tratados internacionais [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise da autonomia dos entes federados brasileiros e a possibilidade de concessão de isenções estaduais, distritais e ...
Albuquerque, Simone Gasperin de
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Las indicaciones geográficas en el TLC firmado por Colombia y Perú con EUA frente al TLC con Chile.
Revist@ E-Mercatoria, 2007 El propósito de este trabajo es hacer un análisis crítico del tratamiento que se ha dado a las Indicaciones Geográficas y mas específicamente a las Denominaciones de Origen en el Tratado de Libre Comercio que firmaron recientemente por Colombia y Perú ...
Juan Andrés Zarama Medina
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2023 O acesso à escolarização para as pessoas com deficiência conta com um arcabouço amplo na legislação brasileira, na esteira de tratados internacionais como a Conferência Mundial de Educação (UNESCO, 1990) e a Declaração de Salamanca (BRASIL, 1994 ...
Vilma Aparecida de Souza +2 more
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Tratados Internacionais no Direito Interno Brasileiro: a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e o Recurso Extraordinário 80.004/SE [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Um dos maiores desafios do Direito Internacional sempre permaneceu sobre a eficácia de suas normas, seja no plano da sociedade de Estados, quanto no ...
MORAES, Leonardo Bruno Pereira de
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A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO objetivo da dissertação foi realizar um estudo sobre os tratados de direitos humanos e, em especial, a forma de incorporação desses tratados no sistema ...
Braun, Helenice da Aparecida Dambrós
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¿Un nuevo paradigma jurídico del mercado tras la crisis?
Teoría & Derecho, 2020 La crisis económica generada por la pandemia y la respuesta de los Estados y organizaciones supraestatales ha suscitado la apelación al papel activo del Estado con políticas calificadas como «no ortodoxas».
Ángel M. López y López
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