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Notas sobre o garantismo constitucional e a constituição penal

, 2017
A lei fundamental assume historicamente um papel de garante e defesa das matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais e é em especial nesse âmbito que se estabelecem relações próximas com o direito penal e o direito processual penal.
Silva, Maria Manuela Magalhães, Alves, Dora Resende   +1 more
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O Processo Penal Eleitoral à Luz do Garantismo Jurídico

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2010
Os crimes eleitorais atentam contra o principio da soberania popular e os direitos politicos fundamentais de sufragio eleitoral e de voto e, por isso violam o Estado Democratico de Direito. A aplicacao do direito, por outro lado, e uma atividade que pode estar sujeita a excessiva discricionariedade do magistrado.
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La lucha contra el crimen organizado como dilema para el Estado de Derecho. Aproximación a una alternativa.

Jurídicas, 2008
El presente trabajo pretende brindar un acercamiento a la discusión acerca de la lucha contra la criminalidad organizada y los dilemas que plantea al Estado de derecho.
Luis Andrés Vélez Rodríguez
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Garantismo jurídico ambiental: responsabilidade administrativa, civil e penal aplicável

Revista Direito Mackenzie, 2017
O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade de poder coercitivo ante os danos contra o meio ambiente, apresentando as dimensões das responsabilidades subsequentes guarnecendo a mantença de um garantismo jurídico. Sob esse prisma, alude ao crime ambiental à geração do dano, que resta considerado como uma violação ao direito.
Eumar Evangelista Menezes Júnior, Edson de Souza Brito, Rildo Mourão Ferreira, Karinne Mendes de Oliveira Cardoso   +3 more
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GARANTISMO PENAL INTEGRAL: ENFIM, UMA PROPOSTA DE REVISÃO DO FETICHE INDIVIDUALISTA – INTEGRAL PENAL GUARANTEEISM: REVIEWING THE INDIVIDUALISTIC FETISH

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
O presente estudo versa sobre a moderna proposta de revisão do fetiche existente em torno dos direitos fundamentais individuais – em especial, o de liberdade – que, nos últimos tempos, tem&
Vlamir Costa Magalhães
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BALANCE Y PERSPECTIVAS DE LA REFORMA CONSTITUCIONAL PENAL EN MÉXICO A CINCO AÑOS DE SU PUBLICACIÓN

Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2014
La Reforma Constitucional Pe- nal en México significa una ruptura epistemológica y cultural, orientada y sustentada por el realismo y el garantismo jurídico.
Rafael Sánchez Vázquez
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A inafastabilidade da forma no processo penal

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017
Este artigo objetiva demonstrar o papel que a forma desempenha no processo penal, evidenciando a necessidade de que seja inafastável, porque materializa, ao mesmo tempo, garantia e limite: garantia ao acusado e limite ao poder de punir, que só se ...
Mateus Henrique de Oliveira Reis
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Erro Judiciário, prisão ilegal e direitos humanos: Indenização às vítimas de abuso de poder à luz do garantismo Jurídico-Penal

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
Trata-se de uma análise legal referente à Administração de Justiça Penal no Estado Democrático de Direito, ante a aplicação e respeito das garantias constitucionais-fundamentais da cidadania.
Candido Furtado Maia Neto
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GARANTISMO NO PROCESSO PENAL :BREVE E PARCIAL REFLEXÃO

, 2015
GARANTISMO NO PROCESSO PENAL :BREVE E PARCIAL ...
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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