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Defesa Efetiva, Garantismo e Eficiência no Processo Penal: o Que o Supremo Tribunal Federal Tem a Ver com Isso?

Direito Público, 2013
Trata-se de artigo em que se desenvolvem ideias referentes ao direito à defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal, com o ideal de investigar o exercício do direito de defesa técnica efetiva e sua influência na consecução de um processo ...
ANA PAULA PINTO DA SILVA, NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO   +1 more
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LA GLOBALIZACION COMO FACTOR DETERMINANTE PARA EL DESARROLLO DE LA DELINCUENCIA ORGANIZADA

Biolex, 2023
Analiza las tensiones existentes entre las limitantes existentes del Derecho Nacional y la dificultad para el combate de la Delincuencia Organizada y los delitos de ese orden, desde la negativa para el reconocimiento del problema hasta las estrategias ...
Gonzalo Yescas Figueroa, Hector Guillermo Campbell Araujo   +1 more
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A Exceção no Processo Penal e o Resgate de Antigos Riscos às Garantias Fundamentais

Prisma Jurídico, 2016
O presente artigo pretende fazer uma análise sobre a forma como o processo penal vem sendo utilizado no Poder Judiciário, afastando garantias erigidas como fundamentais pelo Estado Democrático de Direito brasileiro.
Cláudio José Langroiva, Fábio Nascimento Ruiz   +1 more
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APUNTES SOBRE EL BIEN JURÍDICO

Revista de Derecho, 2018
El autor asumiendo una postura agnóstica de la pena en el marco de un derecho penal de garantías sostiene que los tipos penales no tutelan ni protegen bienes jurídicos, sino que prohíben algunas conductas particulares que los ofenden, y con esa premisa ...
Eugenio Raúl Zaffaroni
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O garantismo constitucional: Constituição penal.

, 2014
A lei fundamental assume historicamente um papel de garante e defesa das matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais e é em especial nesse âmbito que se estabelecem relações próximas com o direito penal e o direito processual penal.
Alves, Dora Resende, Silva, Maria Manuela Magalhães   +1 more
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Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo

Revista Estudos Feministas, 2006
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2006000200005 Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal ...
Carmen Hein de Campos, Salo de Carvalho
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Boletim IBCCRIM entrevista: Leonardo Isaac Yarochewsky

Boletim IBCCRIM
Nesta entrevista, Leonardo Isaac Yarochewsky destaca o papel do IBCCRIM na formação de uma cultura jurídica crítica e reafirma a centralidade da culpabilidade e da inexigibilidade de conduta diversa como limites ao poder punitivo.
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Garantismo y Derecho Penal Tributario en Venezuela

, 2010
La monografía es el primer esfuerzo de sistematización general del Derecho penal tributario venezolano sobre la base del concepto de «Garantismo» del profesor Luigi FERRAJOLI: la primacía de la Constitución, los derechos fundamentales del contribuyente y los principios penales clásicos frente a derivas expansivas del ius puniendi fiscal (SILVA SÁNCHEZ).
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ExLibris

InDret, 2020
Recensión a Kai Ambos, Treatise on International Criminal Law, Oxford University Press, Oxford, 2013, (tomo I), 2014 (tomo II), 2016 (tomo III), por Leandro A. Dias. Recensión a Norberto J.
Indret 20
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ANÁLISE SOBRE O GARANTISMO PENAL E A CRIMINALIDADE NO BRASIL

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este artigo analisa as causas subjacentes do aumento da criminalidade no Brasil, explorando fatores econômicos, sociais e políticos que contribuem para esse fenômeno. Por meio de levantamento bibliográfico e jurídico-documental, aborda questões de desigualdade social, acesso à educação, eficácia das políticas de segurança pública, garantismo penal ...
Adilson Barbosa Júnior, Alexandre Jacob
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