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O Esvaziamento do garantismo penal temperado pela influência midiática

Kalagatos, 2021
Para conformar a tensão entre os instrumentos punitivos do Estado e os direitos individuais, a Constituição funda o Direito Penal garantista, como ferramenta de ultima ratio. Em contrariedade aos direitos fundamentais, entretanto, configura-se um Direito Penal máximo.
Mariana Marujo Velloso, Daniel Arruda Nascimento   +1 more
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extensão do controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal

Boletim IBCCRIM
Completados quatro anos de vigência da Lei 13.964/19, algumas controvérsias quanto ao acordo de não persecução penal (ANPP) persistem. O presente artigo investiga a extensão do controle judicial no momento da homologação do acordo celebrado, partindo de ...
Leonardo Furtado Carvalho
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Beccaria y el nacimiento del garantismo constitucional en el derecho penal y procesal penal

Revista Peruana de Ciencias Penales, 2022
El trabajo versa sobre la influencia de Beccaria y su monografía “De los delitos y de las penas” en el Derecho y la justicia penal.
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A Tutela Penal dos Direitos Humanos

Revista Espaço Acadêmico, 2012
A proteção penal dos direitos humanos tem dois aspectos decorrentes do garantismo penal: 1) limite para a persecução penal; 2) objetividade jurídica das normas incriminadoras.
Paulo Cesar Correa Borges
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Análise Pragmática das Decisões Judiciais Finais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas em Habeas Corpus: Opções Metodológicas e Tratamento Conferido ao Material de Pesquisa

Prim@ Facie, 2016
São diversas as críticas à pesquisa em Direito, e uma das alternativas encontradas pelos pesquisadores a fim de produzir conhecimento novo é a utilização, ao lado da pesquisa bibliográfica, de pesquisas empíricas.
Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Lorena Carla Vasconcelos Sotto-Mayor   +1 more
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A RELEVÂNCIA DA VONTADE DA VÍTIMA NOS PROCEDIMENTOS QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2017
O presente artigo tem como objetivo analisar a relevância da vontade da mulher nos procedimentos referentes a violência doméstica, com repercussão sobre o direito fundamental de proteção í  ví­tima, sob a perspectiva positiva do garantismo penal.
Me. Ana Claudia Loiola de Morais Mendes
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Garantismo Penal sob a ótica da vítima

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
Este trabalho tem por objeto analisar o garantismo penal sob a ótica da vítima. Para tanto, será realizado o estudo do garantismo penal clássico ensinado por Luigi Ferrajoli, abordando seus dez principais axiomas. Além disso, serão apresentados quais direitos, sob a perspectiva garantista de Ferrajoli, as vítimas possuem, bem como se eles estão sendo ...
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Víctimas del delito y justicia restaurativa

Revista Internacional de Derechos Humanos
El texto analiza la reparación del daño a las víctimas del delito como parte integrante de la justicia restaurativa. Aborda la teoría del garantismo penal de Luigi Ferrajoli con un enfoque victimológico, lo cual le permite revisar el sistema penal ...
María Fernanda Sanchez Díaz
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POLÍTICA CRIMINAL: DIREITO PENAL MÍNIMO X DIREITO PENAL MÁXIMO – POLITICAL CRIMINAL: CRIMINAL LAW X MINIMUM MAXIMUM

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
Trata o presente trabalho de uma análise sobre o fenômeno da política criminal. Diversas teorias acerca do garantismo penal e do abolicionismo penal foram criadas. Contudo, parece que o Estado caminha em uma direção
Carolina Freitas Paladino
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Sociedade do risco e Moderno Direito Penal: tendências da política criminal no Brasil após a Constituição de 1988

Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2012
Demonstrada a relação entre Direito, Democracia e política criminal, analisa-se as tendências do Direito Penal Brasileiro após a Constituição de 1988 oscilantes entre (i) o garantismo do regime democrático e (ii) o Direito Penal do Inimigo traduzido ...
Carolina Porto Nunes
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