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Revista do Direito Público, 2018 A presente pesquisa analisa as decisões judiciais que estabelecem formas de cumprimento diversas do aplicado ao sentenciado, em virtude da ausência de vagas em estabelecimentos penais adequados.
Paulo Roberto Meyer Pinheiro +2 more
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Novum Jus, 2009 Este artículo procura analizar los paradigmas contemporáneos sobre la proyección jurídica de la criminología, en especial centrándose en el garantismo penal de Luigi Ferrajoli, a partir del cruce y la conexión con la teoría crítica de los derechos ...
Salo de Carvalho
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El garantismo y el punitivismo en el Código Orgánico Integral Penal
Ius Humani, 2016 El objetivo del presente artículo es determinar la necesidad de la existencia de una parte punitivista y una garantista dentro del Código Orgánico Integral Penal, partiendo del estudio de la actualización doctrinaria en materia penal dentro del ...
Sebastián Cornejo Aguiar
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“Lei Anticrime”: uma leitura possível a partir do garantismo jurídico-penal
Boletim IBCCRIM, 2020 O artigo objetiva apresentar, de modo geral, o contexto de elaboração e publicação da “Lei Anticrime” para situar suas alterações legislativas no Direito Penal e Processual Penal brasileiros, a fim de investigar os níveis de compatibilidade com o ...
Dra. Ana Cláudia Bastos de Pinho +1 more
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Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça
Revista de Direito, 2019 Este artigo aborda de modo crítico o Projeto de Lei Anticrime, do Ministério da Justiça (PLA), apresentado pelo Poder Executivo. Buscamos demonstrar que a proposta atenta contra a Constituição de 1988, os direitos individuais e as bases fundantes do ...
Humberto Barrionuevo Fabretti +1 more
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MEDIDA DE SEGURANÇA E GARANTISMO PENAL
DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, 2018 O presente artigo trata da relação da medida de segurança com o garantismo penal. O tema deve ser discutido em razão de suas implicações aos direitos humanos das pessoas portadoras de sofrimento mental, as quais tem contra si resposta estatal específica por realização de um injusto penal.
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O Espírito do garantismo traçado por Dario Ippolito no "Espírito das Leis" de Montesquieu
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o ensaio de Dario Ippolito sobre Montesquieu, identificando sete raízes do garantismo penal no pensamento iluminista, particularmente em "O Espírito das Leis".
Luigi Ferrajoli
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EL DERECHO PROCESAL PENAL COMO SISTEMA DE GARANTIAS Y LA ORALIDAD COMO SU INSTRUMENTO
Revista Acadêmica, 2013 Los problemas que debatiremos aquí se relacionan con el derecho procesal penal como sistema de garantías (retengamos esta expresión) y la oralidad como uno de sus instrumentos con eje en dos herramientas de análisis: el garantismo penal y las normas ...
Claudio Santagati
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A implementação das audiências de custódia pelo CNJ
Revista CNJO artigo trata das transformações no sistema penal brasileiro, com foco nas audiências de custódia (ACs). Objetiva-se analisar os impactos das políticas do Conselho Nacional de Justiça na implementação das ACs, destacando sua contribuição para a ...
Cláudia Vieira Maciel de Sousa +1 more
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CRÍTICA AO GARANTISMO PENAL HIPERBÓLICO MONOCULAR
, 2020 Este trabalho tem como objeto o garantismo penal. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma os operadores do Direito têm embasado as suas teses utilizando o garantismo penal idealizado por Luigi Ferrajoli? A fim de analisar essa questão, propõe-se comparar o chamado garantismo penal integral e o chamado garantismo penal hiperbólico ...
Couto, Marco José Mattos +1 more
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