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Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo Domestic violence and Special Criminal Courts: analysis from the legal feminism and penal criticism perspectives

Revista Estudos Feministas, 2006
Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor
Carmen Hein de Campos, Salo de Carvalho
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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: Uma abordagem a partir da Teoria do Delito e da Teoria do Garantismo

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
Pretende-se,  com  o presente  trabalho, demonstrar que  a  responsabilidade penal  da  pessoa  jurídica  contraria a Teoria do  Delito e a Teoria do  Garantismo.
Fabiano Oldoni
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Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico?

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2009
Desenvolvemos, neste artigo, uma análise da funcionalidade da dogmática penal no marco da modernidade e do sistema penal, sob o marco teórico central da Criminologia da reação social e crítica, apontando sua eficácia invertida e crise, bem como as ...
Vera Regina Pereira de Andrade
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Sin derecho ni razón. Sobre el garantismo penal de L. Ferrajoli: su carencia de validez científica y de practicidad real

Doxa, 2012
En este artículo quiero examinar, desde una óptica especialmente crítica y sin consideraciones a su amplia moda actual, algunas (no todas) las ideas centrales propuestas por L.
Salas, Minor E.
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A responsabilidade da criança que delinqüe

Revista Katálysis, 2008
A discussão a respeito de como a criança judicializada deve responder pelos fatos delitivos cometidos gera duas posições dominantes. Uma delas exige uma especial ‘penalização’ entanto a outra solicita ‘responsabilização social e psicológica’.
Osvaldo Agustín Marcón
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A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA SOB O PRISMA DO GARANTISMO PENAL [PDF]

Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, 2020
O presente trabalho inicialmente introduzirá ao leitor a teoria do garantismo penal, cunhada por Ferrajoli com o fundamento de limitar o poder estatal e diminuir os abusos cometidos no exercício da pretensão punitiva. Em um segundo momento, será abordado o tema da investigação preliminar no processo penal, com foco voltado para o modelo adotado no ...
Pedro Avalos HALLAK, Clóvis Alberto VOLPE FILHO   +1 more
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Garantismo penal e a proteção dos direitos fundamentais: interfaces do direito transnacional com o direito da infância e juventude

Cadernos Cajuína
O artigo examina as interações entre o garantismo penal, o Direito Transnacional e o Direito da Infância e Juventude, destacando os desafios da criminalidade transnacional que envolve crianças e adolescentes, grupo vulnerável e sujeito a proteção ...
Pedro Adilão Ferrari Junior, Abelardo Franco Junior   +1 more
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La carga dinámica probatoria y su reperc usión en el proceso penal desde las reglas de mallorca y la teoría del garantismo penal

Ratio Juris, 2017
El presente artículo pretende hacer algunos cuestionamientos en torno a la implementación de la teoría de la carga dinámica de la prueba en la actuación penal, a partir de los elementos brindados por las Reglas de Mallorca y la teoría del garantismo ...
Sebastián Betancourt Restrepo
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La víctima como parte activa dentro del procedimiento penal: derecho fundamental de acceso a la jurisdicción

Opinión Jurídica, 2023
Los derechos fundamentales de la víctima del delito se han fortalecido con el establecimiento del proceso penal acusatorio en la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos.
José Julio Nares Hernández, Carlos Maximiliano Zetina Huerta, Angel Medel Infante   +2 more
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Castigando al prójimo: el pensamiento de Gargarella aplicado a la justicia transicional

Revista Derecho del Estado, 2021
El artículo expone las líneas maestras del pensamiento de Roberto Gargarella sobre la refundación del derecho penal a partir de la democracia deliberativa y analiza cómo este se inserta y dialoga con otras doctrinas del derecho penal como el garantismo ...
Andrés Cervantes Valarezo
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