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Este artigo examina o momento singular que o direito familiar brasileiro atravessa com a evolução do status jurídico dos animais de estimação em casos de dissolução conjugal. A partir do PL 1.806/2023, que visa alterar o Código Civil para reconhecer os animais como seres sencientes, analisa-se o tratamento jurídico dispensado aos pets em disputas ...
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Os Aspectos Jurídicos e Psicológicos da Guarda Compartilhada: os desafios da adaptação familiar
O presente artigo traz a abordagem dos desafios da adaptação familiar na perspectiva dos aspectos jurídicos e psicológicos da guarda compartilhada, dentro de uma abordagem qualitativa, no sentido de dispor de uma concepção exploratória, dedutiva e ...
Jaqueline Moura Sandini Zandoná +1 more
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Guarda compartilhada: perspectivas e desafios diante da responsabilidade parental
A guarda compartilhada, apesar de ser compreendida como um avanço nas relações parentais pós-divórcio, ainda é recente no ordenamento jurídico brasileiro.
Amanda Pansard Alves +2 more
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GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
O presente trabalho tratou-se sobre a guarda compartilhada de animais de estimação, dando ênfase na grande evolução histórica que se obteve através do tempo, em relação ao lugar do animal nas famílias englobando também as questões afetivas, observando que houve um aumento relevante no número de animais de estimação presente nos lares das famílias ...
Amábia Nicolly Silva Vinhal +1 more
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A custódia arquivística na prática do Poder Executivo Federal brasileiro
Este estudo pretende analisar, a partir de dados retrospectivos dos acervos custodiados pelo Arquivo Nacional do Brasil, a partir da implementação da Lei de Arquivos de 1991, as práticas de recolhimento dos documentos de valor permanente à instituição ...
Thiago de Oliveira Vieira
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Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência
O artigo visa apresentar resultados de pesquisa a qual teve como objetivo estudar a maneira como a jurisprudência, emitida por alguns tribunais brasileiros, vem considerando a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada de crianças e de ...
Leila Maria Torraca de Brito +1 more
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Resumo: O presente texto tem por objetivo relacionar a síndrome da alienação parental, o falso abuso sexual e a guarda compartilhada partindo, para tanto, de uma perspectiva transdisciplinar.
Ana Maria Oliveira de Souza, CEULM/ULBRA, Brasil +1 more
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Palavras-chaves: Guarda, Guarda compartilhada, alienação parental, crianças, filhos, familiar, dissolução.
Uningá - Centro Universitário Ingá +5 more
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Guarda Compartilhada e Preservação da Continuidade de Ser
Este artigo procura situar o aparecimento da guarda compartilhada em nosso meio, estabelecendo um paralelo com a guarda uni parental e com guarda alternada.
Juliana dos Santos Ruiz
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O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz da condição feminina, a guarda compartilhada. A nova percepção da família democrática pressupõe possibilidades de acesso pleno aos espaços públicos e privados para ambos os cônjuges.
Ligia Ziggiotti de Oliveira +1 more
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