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O PREQUESTIONAMENTO E O HABEAS CORPUS. [PDF]

, 2014
Não se pode exigir prequestionamento em habeas corpus contra decisão em apelação. Comparar jurisprudência aplicável ao recurso especial com o habeas corpus é olvidar os direitos por elas ...
de Andrade Moreira, Rômulo
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Suspeição de juiz e conhecimento via habeas corpus

Boletim IBCCRIM
"HABEAS CORPUS" - CONDENAÇÃO PENAL PROFERIDA POR JUIZ QUE DETERMINOU E PRESIDIU SINDICANCIA DESTINADA A APURAR "NOTITIA CRIMINIS" - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE - DISCIPLINA JURÍDICA DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO NO PROCESSO PENAL - MATÉRIA DE ...
Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis.   +1 more
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HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS E A (DES)CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL PENAL [PDF]

, 2013
Este estudo objetivou criticar a nova mudança jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça por não mais admitirem o Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, inclusive em função dos precários ...
Oliveira, Ilzver de Matos, Belarmino, Pedro Hugo Carvalho   +1 more
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A supressão da garantia do habeas corpus no caso Kiss

Boletim IBCCRIM
A tragédia da Boate Kiss ganhou repercussão nacional e, no último mês de dezembro, foi julgada no Tribunal do Júri. Todavia, a principal controvérsia que decorreu do julgamento veio justamente do Supremo Tribunal Federal.
Theuan Carvalho Gomes
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El Hábeas Corpus preventivo como mecanismo de protección ante amenazas inminentes a la libertad personal

Ciencia y Educación
Las garantías jurisdiccionales surgen como mecanismos para la eficacia y justiciabilidad de los derechos constitucionales no previstos en sede ordinaria, es así que el Habeas corpus precautela el derecho a la libertad frente a privaciones ilegales ...
Mauricio Alexander Villacis Delgado, Daniela Fernanda López Moya   +1 more
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Comentários sobre o habeas corpus [PDF]

, 1995
Comenta vários aspectos do instituto do habeas ...
Barros, Marco Antônio de
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Habeas Corpus in Ontario

Osgoode Hall Law Journal, 1975
Edward Koroway
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The body and the state : habeas corpus and American jurisprudence

, 2006
Includes bibliographical references and index.Cary Federman.Understanding habeas corpus -- Habeas corpus in the new American state, 1789-1915 -- Bodily inventions : the habeas petitioner and the corporation, 1886 -- Habeas corpus as counternarrative ...

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Acciones de Habeas Corpus, amparo y Habeas data en materia laboral

Thēmis, 1996
No contiene ...
Pedro Morales Corrales
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