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O julgamento de procedência liminar na reclamação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal: violação aos princípios do contraditório, da colaboração processual e da vedação de decisão surpresa

Caderno Pedagógico
Este trabalho busca analisar a figura do julgamento de procedência liminar na reclamação constitucional que vem sendo praticado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual tem o contraditório eventualmente diferido para a fase recursal, à revelia do ...
Geane Monteiro Guimarães, Luíz Guilherme   +1 more
semanticscholar   +1 more source

O Impacto do Sistema Integrado de Gestão nas Aquisições ao Mercado Local [PDF]

, 2008
Neste trabalho de investigação é apresentado um estudo sobre o impacto do Sistema Integrado de Gestão no processo de aquisições ao mercado local. Por ser um sistema que se encontra ainda numa fase inicial, considera-se pertinente fazer um balanço ...
Gaspar, António
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A (in)viabilidade da aplicação do princípio da fungibilidade recursal em face da ocorrência de erro grosseiro na interposição de um recurso no processo penal [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso analisa a possibilidade ou não de se aplicar o Princípio da Fungibilidade Recursal quando configurado Erro Grosseiro ...
Silva, Sylvester Vieira Rochadel da
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Mandado de segurança contra ato jurisdicional [PDF]

, 2006
Trata-se de jurisprudência comentada.Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte ...
Gonçalves, Samuel Alvarenga
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Maternidade e prisão domiciliar

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018
O aumento do encarceramento feminino no Brasil traz novas preocupações para o sistema de justiça criminal, em especial, relacionadas ao exercício da maternidade. No que toca à prisão preventiva, a legislação processual penal foi alterada para ampliar as
Anna Carolina Meira Ramos
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Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário [PDF]

, 2008
O presente trabalho tem por objetivo analisar, à luz do direito processual civil, o instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mecanismo de controle do acesso ao Supremo Tribunal Federal introduzido pela Emenda ...
Azem, Guilherme Beux Nassif
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Embargos de declaração no processo eleitoral: peculiaridades e breve análise ao projeto de 'novo' código de processo civil

Revista de Direito, 2013
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores.
Rodrigo Reis Mazzei
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Embargos Infringentes

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
os embargos infringentes, contemplados pelo sistema recursal brasileiro na forma do art. 496, III e arts. 530-534 do Código de Processo Civil, padece de críticas por grande parte dos processualistas, pelo fato de constituir-se em recurso que, de certo ...
Nilza Machado de Oliveira Souza
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Os bens de domínio público nos municípios do distrito de Setúbal: uma análise longitudinal [PDF]

, 2013
Comunicação apresnetada em XIV Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria, LisboaNos últimos anos, a nível nacional, de acordo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, sabe-se que, desde 2005, cerca de 90% do Ativo de um município ...
Mata, Carlos, Teixeira, Ana Bela de Sousa Delicado   +1 more
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Notas sobre o cabimento do direito de retenção: desafios da autotutela no direito privado

Civilistica.com, 2017
A partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp. 1.628.385/ES, o presente trabalho busca ressaltar a atualidade da controvérsia atinente à taxatividade ou não do direito de retenção.
Rodrigo da Guia Silva
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