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Embargos Infringentes

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
os embargos infringentes, contemplados pelo sistema recursal brasileiro na forma do art. 496, III e arts. 530-534 do Código de Processo Civil, padece de críticas por grande parte dos processualistas, pelo fato de constituir-se em recurso que, de certo ...
Nilza Machado de Oliveira Souza
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Prequestionamento como requisito para o cabimento dos recursos extraordinário e especial [PDF]

, 2013
Atualmente com o crescimento do acesso ao Judiciário, tem-se verificado um grande aumento do número de demandas judiciais e consequentemente o aumento na quantidade de recursos apresentados pelas partes aos Tribunais Superiores.
Marques, Ana Carolina Saúd Marques
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Notas sobre o cabimento do direito de retenção: desafios da autotutela no direito privado

Civilistica.com, 2017
A partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp. 1.628.385/ES, o presente trabalho busca ressaltar a atualidade da controvérsia atinente à taxatividade ou não do direito de retenção.
Rodrigo da Guia Silva
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Extinção do contrato de franquia : hipóteses de cabimento de indenização [PDF]

, 2009
Orientador: Márcia Carla Pereira RibeiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO tema deste trabalho refere-se ao contrato de franquia e a problemática que envolve sua extinção ...
Silva, Franciane Atena de Attayde
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LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: questões controvertidas e a colocação do tema no novo Código de Processo Civil

Revista Acadêmica, 2018
O objetivo do presente estudo é demonstrar a conformação do instituto da liquidação de sentença no novo Código de Processo Civil. O tipo de pesquisa empregado é operatório, acompanhado de técnicas bibliográfica e documental, pautado em método indutivo ...
João Pereira Monteiro Neto
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ASPECTOS PROCESSUAIS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA

The scope of this article is to analyze the procedural aspects of the action for annulment. To this end, it is essential to carry out a prior analysis of the res judicata institute.
Lim, Angelo Martin
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Reclamação constitucional no processo do trabalho: hipóteses de cabimento

, 2019
A presente dissertação tem como objetivo a pesquisa teórica sobre a reclamação constitucional no âmbito da jurisdição trabalhista brasileira a partir de uma análise sistemática do ordenamento jurídico sob a perspectiva da evolução do instituto e do ...
Santos, Ailton Vieira dos
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O Procedimento Licitatório Simplificado para Empresas Estatais [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho é um estudo acerca da realidade do procedimento de compra e contratação nas empresas públicas brasileiras, a submissão destas à Lei 8.666 ...
Rosa, Mariana Aguiar da
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A querela nullitatis e as suas hipóteses de cabimento no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

, 2019
A presente monografia tem como objetivo identificar as principais hipóteses de cabimento da querela nullitatis no direito brasileiro, a partir das situações usualmente apresentadas pela doutrina e pela jurisprudência.
Brum, Victória
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Responsabilidade tributária dos sócios-administradores de empresas enquadradas no Simples : hipóteses de cabimento [PDF]

, 2016
Orientador : Luis Carlos de SouzaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Gestão de NegóciosInclui referênciasResumo : A presente monografia trata das hipóteses em que é
Pereira, Fernanda do Nascimento
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