As hipóteses de cabimento da revisão criminal [PDF]
, 2007 Orientador: João Gualberto Garcez RamosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoNa primeira parte do trabalho, trataremos de aspectos introdutórios da Revisão Criminal, abarcando ...
Viana Neto, Osmar
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O artigo 1.015 do Código de Processo Civil e a possibilidade de ampliação da taxatividade mitigada defendida pelo STJ quanto às hipóteses de cabimento do recurso de Agravo de Instrumento [PDF]
, 2022 O Código de Processo Civil de 2015, contrariando o diploma legal anterior, estabeleceu rol taxativo para o recurso de agravo de instrumento. O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar as interpretações acerca do referido rol ...
Dusek, Ana Carolina Ferreira
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A possibilidade de ampliação das hipóteses de cabimento da reclamação pela evolução jurisprudencial [PDF]
, 2015 O presente trabalho tem por escopo estudar a possibilidade de ampliação das hipóteses de cabimento da reclamação pela jurisprudência. A reclamação se originou da jurisprudência brasileira, passando, posteriormente, a ser prevista constitucionalmente.
Cunha, Fernanda Guimarães Gerbelli da
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Produção autônoma de provas: inovações e questões sensíveis
Cadernos CajuínaO presente artigo examina a produção autônoma de provas no Código de Processo Civil de 2015, destacando as mudanças estruturais promovidas em relação ao regime anterior e suas repercussões no direito probatório contemporâneo.
Daniel Amorim Pinho +1 more
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Acordo de não persecução penal, primeiras leituras
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/19 ampliou o escopo do já conhecido direito penal consensual. Com maior abrangência do que a transação penal e a suspensão condicional do processo, juntou-se a elas e trouxe para o campo da possibilidade de composição a maioria das condutas
Felipe Cardoso Moreira de Oliveira +1 more
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Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento: Código de Processo Civil de 2015 e Tema 988 do STJ
, 2020 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2020.O presente trabalho propõe-se a analisar o atual sistema de recorribilidade das decisões ...
Witte, Gisele
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Agravo de instrumento e a taxatividade das hipóteses de cabimento no código de processo civil/2015: a impugnação tardia das decisões não agraváveis e seus reflexos [PDF]
, 2018 O presente trabalho monográfico tem como objeto o rol taxativo das hipóteses de cabimento de agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeiro grau de jurisdição.
Lima, Pedro Lucas de
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Revista de Direito, 2013 Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores.
Rodrigo Reis Mazzei
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Maternidade e prisão domiciliar
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 O aumento do encarceramento feminino no Brasil traz novas preocupações para o sistema de justiça criminal, em especial, relacionadas ao exercício da maternidade. No que toca à prisão preventiva, a legislação processual penal foi alterada para ampliar as
Anna Carolina Meira Ramos
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O recurso de revista sob a égide do novo código de processo civil: as hipóteses de cabimento e a necessidade de sua ampliação para a plenitude da uniformização jurisprudencial promovida pelo tribunal superior do trabalho [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O marco inicial deste trabalho é a problemática atinente às hipóteses de cabimento do Recurso de Revista e os reflexos que as alterações promovidas pelo Novo ...
Avila, Pedro de Souza
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