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ASPECTOS PROCESSUAIS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218O presente artigo tem por escopo a análise dos aspectos processuais da ação rescisória. Para tanto, é imprescindível a análise prévia do instituto da coisa julgada.
Angelo Martin Lim
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BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE
Revista Direito e Justiça, 2010 O estudo faz uma breve reflexão sobre osdispositivos da Lei 11.417 de 20.12.2006, que disciplinaa edição, a revisão e o cancelamento de enunciado desúmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.Analisa a fundamentação teórica desse novel instituto ...
Arthur Mendes Lobo
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 Com a alteração da sistemática recursal introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, inaugurou-se importante discussão acerca da natureza jurídica das hipóteses de cabimento relativas ao recurso de Agravo de Instrumento, elencadas em seu artigo 1 ...
Isabelle QUEIROZ DE LIMA
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Tutela de Evidência: aplicabilidade e casuística no direito processual eleitoral
Resenha Eleitoral, 2020 O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da tutela de evidência no direito processual eleitoral e verificar utilização do instituto pelas Cortes Eleitorais, com ênfase no Tribunal Superior Eleitoral.
F. Luiz +2 more
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Da ação civil pública em matéria trabalhista
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2011 Faz considerações gerais sobre a ação civil pública na Justiça do Trabalho. Traçando linha evolutiva no cenário brasileiro, elabora apontamentos conceituais e esclarece sua natureza jurídica, além de peculiaridades desta relevante via processual.
João Carlos Leal Júnior +1 more
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, 2008 A ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes em juízo quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória.
Lerrer, Felipe Jakobson
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Vianna Sapiens, 2017 Esse trabalho gira em torno do instituto da coisa julgada, que está previsto em nossa Constituição (artigo 5º, XXXVI) como direito e garantia fundamental, sendo imprescindível à própria existência do discurso jurídico e, elemento estruturante do Estado ...
Caroline Kaizer Lopes +1 more
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As mudanças no regime do recurso de agravo de instrumento e a recorribilidade da decisão declinatória de competência à luz do Código de Processo Civil de 2015 [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso visa a responder o seguinte problema de pesquisa: à luz do Código de Processo Civil de 2015 e das mudanças por ele ...
Souza, Bruna Guimarães de
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O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional [PDF]
, 2008 O presente trabalho trata do instituto do Reexame Necessário, previsto no art. 475 do CPC e sua influência para a efetividade da Tutela Jurisdicional. Como é cediço, o processo civil reclama por maior efetividade e celeridade, por isso é necessário que ...
Welsch, Gisele Mazzoni
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A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário ...
Almeida, Gregório Assagra de +1 more
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