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Desjudicialização: hipóteses possíveis e a busca por fundamentos para sua ampliação
Revista Interdisciplinar de Direito, 2023 O presente estudo analisa as hipóteses de cabimento de atos jurídicos desjudicializados, sejam aqueles ocorridos no território estrangeiro com efeito no Brasil ou os autorizados pelo sistema jurídico doméstico para realização em território nacional ...
David Augusto Fernandes +1 more
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Vertentes do Direito, 2020 O artigo realiza um estudo sobre o instituto do Agravo de Instrumento no âmbito do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105) diante da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que admite a interpretação extensiva das hipóteses de cabimento ...
Waldir Araújo Carvalho
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2006 O presente trabalho tem como objetivos: conceituar coisa julgada e ação rescisória; analisar as hipóteses de cabimento e aplicação desta quando houver decisão proferida por Juiz Federal investidode jurisdição em Juizado Especial Federal; bem como ...
Daniele Carvalho Carlotto
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Produção autônoma de provas: inovações e questões sensíveis
Cadernos CajuínaO presente artigo examina a produção autônoma de provas no Código de Processo Civil de 2015, destacando as mudanças estruturais promovidas em relação ao regime anterior e suas repercussões no direito probatório contemporâneo.
Daniel Amorim Pinho +1 more
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Mandado de Segurança Criminal:
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2021 A ampla previsão legal de recursos criminais no ordenamento jurídico brasileiro, ao lado da previsão constitucional do mandado de segurança, nos levou à indagação sobre o cabimento da impetração criminal no Brasil, tanto ideologicamente, como ...
Jorge André de Carvalho Mendonça
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Debater a Europa, 2021 O trabalho busca contextualizar as parcerias para a ecoinovação sob as lentes da contratação pública, do Direito Ambiental e do Direito Ecológico, passando por diferentes definições do instituto, sua classificação, os segmentos de sua utilização e seus ...
Juliana Chediek
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A admissibilidade dos embargos de divergência
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 Este escrito se debruçará sobre o juízo de admissibilidade dos embargos de divergência. A análise partirá de breves considerações sobre essa espécie recursal e de esclarecimentos acerca de sua íntima relação com o art.
Matheus Soubhia Sanches +2 more
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Ações coletivas passivas: análise de sua aplicação e formação da coisa julgada coletiva
Cuadernos de Educación y Desarrollo, 2023 A tutela coletiva ganhou grande relevância nas últimas décadas no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente após a Constituição Federal de 1988.
Fabiano Diniz de Queiroz Pilate +1 more
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Revista ANNEP de Direito Processual, 2023 O artigo examina a técnica da improcedência liminar do pedido em uma perspectiva teleológica, bem como estuda a sistemática dos precedentes judiciais e de que forma a autoridade das razões de decidir das Cortes Supremas influenciam no julgamento liminar.
Lucas Parizzi Bernardi +1 more
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A Natureza Jurídica do Art. 1.015 do Código de Processo Civil e a Taxatividade Mitigada
Revista ANNEP de Direito Processual, 2023 O presente ensaio examina a evolução da recorribilidade das decisões interlocutórias nos diplomas processuais ao longo dos anos, para então analisar a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no especial repetitivo n.
I. Unello
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