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Mandado de Segurança Criminal:
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2021 A ampla previsão legal de recursos criminais no ordenamento jurídico brasileiro, ao lado da previsão constitucional do mandado de segurança, nos levou à indagação sobre o cabimento da impetração criminal no Brasil, tanto ideologicamente, como ...
Jorge André de Carvalho Mendonça
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Debater a Europa, 2021 O trabalho busca contextualizar as parcerias para a ecoinovação sob as lentes da contratação pública, do Direito Ambiental e do Direito Ecológico, passando por diferentes definições do instituto, sua classificação, os segmentos de sua utilização e seus ...
Juliana Chediek
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Desjudicialização: hipóteses possíveis e a busca por fundamentos para sua ampliação
Revista Interdisciplinar de Direito, 2023 O presente estudo analisa as hipóteses de cabimento de atos jurídicos desjudicializados, sejam aqueles ocorridos no território estrangeiro com efeito no Brasil ou os autorizados pelo sistema jurídico doméstico para realização em território nacional ...
David Augusto Fernandes +1 more
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A admissibilidade dos embargos de divergência
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 Este escrito se debruçará sobre o juízo de admissibilidade dos embargos de divergência. A análise partirá de breves considerações sobre essa espécie recursal e de esclarecimentos acerca de sua íntima relação com o art.
Matheus Soubhia Sanches +2 more
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Vertentes do Direito, 2020 O artigo realiza um estudo sobre o instituto do Agravo de Instrumento no âmbito do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105) diante da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que admite a interpretação extensiva das hipóteses de cabimento ...
Waldir Araújo Carvalho
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Prisma Jurídico, 2007 Este trabalho procura analisar o princípio da interpretação conforme a Constituição. Para tanto, conceitua-se o instituto da interpretação, sua origem, seus limites e suas hipóteses de cabimento.
Juliano Heinen
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A Ampliação do rol do Art. 1.015 do CPC para abarcar decisões que versem sobre competência
Revista de Doutrina Jurídica, 2019 Em contraposição ao antigo regime de recorribilidade das decisões interlocutórias, o art. 1.015 do novo Código de Processo Civil arrolou taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento.
Fabiana Castro Paranhos
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THE INCREDIBLE SINGLE CASE DOCTRINE: ANALYSIS OF THE STATE OF UNCONSTITUTIONAL AFFAIRS IN ADPF 347
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019 The article intends to make a dogmatic analysis of ADPF 347, a judicial precedent that inserted the category State of Unconstitutional Affairs (SUA) in the interpretative canon of the Brazilian Constitutional Law.
Breno Baía Magalhães
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2006 O presente trabalho tem como objetivos: conceituar coisa julgada e ação rescisória; analisar as hipóteses de cabimento e aplicação desta quando houver decisão proferida por Juiz Federal investidode jurisdição em Juizado Especial Federal; bem como ...
Daniele Carvalho Carlotto
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 Com a alteração da sistemática recursal introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, inaugurou-se importante discussão acerca da natureza jurídica das hipóteses de cabimento relativas ao recurso de Agravo de Instrumento, elencadas em seu artigo 1 ...
Isabelle QUEIROZ DE LIMA
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