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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 Com a alteração da sistemática recursal introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, inaugurou-se importante discussão acerca da natureza jurídica das hipóteses de cabimento relativas ao recurso de Agravo de Instrumento, elencadas em seu artigo 1 ...
Isabelle QUEIROZ DE LIMA
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Vianna Sapiens, 2017 Esse trabalho gira em torno do instituto da coisa julgada, que está previsto em nossa Constituição (artigo 5º, XXXVI) como direito e garantia fundamental, sendo imprescindível à própria existência do discurso jurídico e, elemento estruturante do Estado ...
Caroline Kaizer Lopes +1 more
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O Direito Humano à Audiência no Processo
Direito Público, 2021 O estudo propõe o exame das audiências por videoconferência durante o estado declarado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Para tanto, examina o próprio direito humano à audiência, que também possui feição fundamental, em seu formato que ...
João Paulo Kulczynski Forster +3 more
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ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Este trabalho visa a realizar um estudo acerca dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário (RE) no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs), assim com suas hipóteses de cabimento.
Michelle Brandão de Sousa Pinto
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Acordo de não persecução penal, primeiras leituras
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/19 ampliou o escopo do já conhecido direito penal consensual. Com maior abrangência do que a transação penal e a suspensão condicional do processo, juntou-se a elas e trouxe para o campo da possibilidade de composição a maioria das condutas
Felipe Cardoso Moreira de Oliveira +1 more
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Produção autônoma de provas: inovações e questões sensíveis
Cadernos CajuínaO presente artigo examina a produção autônoma de provas no Código de Processo Civil de 2015, destacando as mudanças estruturais promovidas em relação ao regime anterior e suas repercussões no direito probatório contemporâneo.
Daniel Amorim Pinho +1 more
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Maternidade e prisão domiciliar
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 O aumento do encarceramento feminino no Brasil traz novas preocupações para o sistema de justiça criminal, em especial, relacionadas ao exercício da maternidade. No que toca à prisão preventiva, a legislação processual penal foi alterada para ampliar as
Anna Carolina Meira Ramos
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 os embargos infringentes, contemplados pelo sistema recursal brasileiro na forma do art. 496, III e arts. 530-534 do Código de Processo Civil, padece de críticas por grande parte dos processualistas, pelo fato de constituir-se em recurso que, de certo ...
Nilza Machado de Oliveira Souza
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Notas sobre o cabimento do direito de retenção: desafios da autotutela no direito privado
Civilistica.com, 2017 A partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp. 1.628.385/ES, o presente trabalho busca ressaltar a atualidade da controvérsia atinente à taxatividade ou não do direito de retenção.
Rodrigo da Guia Silva
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Revista Acadêmica, 2018 O objetivo do presente estudo é demonstrar a conformação do instituto da liquidação de sentença no novo Código de Processo Civil. O tipo de pesquisa empregado é operatório, acompanhado de técnicas bibliográfica e documental, pautado em método indutivo ...
João Pereira Monteiro Neto
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