As hipóteses de cabimento da tutela da evidência no Código de Processo Civil de 2015 [PDF]
, 2022 A prestação jurisdicional é adaptável de acordo com as circunstâncias específicas do quadro probatório que se apresenta diante do magistrado. Nas hipóteses em que há alta probabilidade do direito alegado, seria injusto que a técnica processual não se ...
Menezes, Angelo Marsili de
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As hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento à luz da taxatividade mitigada [PDF]
, 2021 O presente trabalho discute as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, qual sua extensão após a adoção por parte do STJ da chamada “taxatividade mitigada” e as consequências que o novo entendimento causará na aplicabilidade do recurso.
Keislarck, Eric Martins
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Vianna Sapiens, 2017 Esse trabalho gira em torno do instituto da coisa julgada, que está previsto em nossa Constituição (artigo 5º, XXXVI) como direito e garantia fundamental, sendo imprescindível à própria existência do discurso jurídico e, elemento estruturante do Estado ...
Caroline Kaizer Lopes +1 more
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Taxatividade mitigada das hipóteses de cabimento para interposição de agravo de instrumento previstas no rol do artigo 1.015 do código de processo civil [PDF]
, 2021 O artigo em referência tem por escopo analisar a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) quando do julgamento, sob o regime de recursos repetitivos, do Recurso Especial nº 1.704 ...
Christol, Isabella Rocha Barrionuevo
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Da ação civil pública em matéria trabalhista
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2011 Faz considerações gerais sobre a ação civil pública na Justiça do Trabalho. Traçando linha evolutiva no cenário brasileiro, elabora apontamentos conceituais e esclarece sua natureza jurídica, além de peculiaridades desta relevante via processual.
João Carlos Leal Júnior +1 more
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A natureza jurídica do rol de cabimento do agravo de instrumento [PDF]
, 2021 O Código de Processo Civil de 2015 alterou a disciplina do agravo de instrumento, no qual passou a prever o cabimento do recurso em hipóteses taxativas elencadas no artigo 1.015.
Gastaldi, Vinícius Palma
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A ação de dissolução parcial de sociedade no novo código de processo civil : hipóteses de cabimento e legitimidade das partes [PDF]
, 2016 O presente trabalho tem como problemática central a análise das hipóteses de cabimento e da legitimidade das partes na ação de dissolução parcial de sociedade à luz das disposições trazidas com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 de
Onófrio, Bianca de Quadros
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Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional [PDF]
, 2018 O presente estudo aborda duas situações inovadoras que surgiram com o advento do Código de Processo Civil de 2015: os precedentes vinculantes e as novas hipóteses de cabimento da reclamação constitucional.
Roriz, Camila Braga de Araújo
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ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Este trabalho visa a realizar um estudo acerca dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário (RE) no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs), assim com suas hipóteses de cabimento.
Michelle Brandão de Sousa Pinto
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O Direito Humano à Audiência no Processo
Direito Público, 2021 O estudo propõe o exame das audiências por videoconferência durante o estado declarado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Para tanto, examina o próprio direito humano à audiência, que também possui feição fundamental, em seu formato que ...
João Paulo Kulczynski Forster +3 more
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