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Prisma Jurídico, 2007 Este trabalho procura analisar o princípio da interpretação conforme a Constituição. Para tanto, conceitua-se o instituto da interpretação, sua origem, seus limites e suas hipóteses de cabimento.
Juliano Heinen
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A Ampliação do rol do Art. 1.015 do CPC para abarcar decisões que versem sobre competência
Revista de Doutrina Jurídica, 2019 Em contraposição ao antigo regime de recorribilidade das decisões interlocutórias, o art. 1.015 do novo Código de Processo Civil arrolou taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento.
Fabiana Castro Paranhos
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JURISPRUDÊNCIA, PRECEDENTE E SÚMULA NO CPC/2015: PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 927
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022 Este trabalho busca interpretar alguns dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), em especial o artigo 927, tendo em vista a diversidade de seus provimentos e a dificuldade de sua compreensão na prática.
Maria Cecília de Araújo Asperti +1 more
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THE INCREDIBLE SINGLE CASE DOCTRINE: ANALYSIS OF THE STATE OF UNCONSTITUTIONAL AFFAIRS IN ADPF 347
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019 The article intends to make a dogmatic analysis of ADPF 347, a judicial precedent that inserted the category State of Unconstitutional Affairs (SUA) in the interpretative canon of the Brazilian Constitutional Law.
Breno Baía Magalhães
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Revista Vianna Sapiens, 2022 Em uma sociedade de difícil diálogo, onde os conflitos tendem a findar-se no judiciário, analisar o cabimento das proposituras indenizatórias é essencial. Há tempos o termo “indústria de danos morais” é conhecido, contudo, essa pesquisa vai além, e busca
Pâmela Marchese +1 more
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Resenha Eleitoral, 2021 Neste trabalho, traça-se um panorama da trajetória processual que leva à interposição do Recurso Especial Eleitoral (REspEl), alertando o advogado subscritor da necessidade de antever a possível apresentação do recurso perante o Tribunal e, então ...
Viviane Medeiros Lima, Volgane Carvalho
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Imunidade de jurisdição dos Estados: o caminho para relativização
Revista de Direito Internacional, 2021 O objetivo do presente trabalho é fixar as premissas teóricas, legislativas e jurisprudenciais que envolvem o debate sobre a relativização da imunidade de jurisdição dos Estados, partindo da pesquisa de d’Argent e Lesaffre.
Vinicius Proença da Silveira +2 more
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Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021 Este artigo aborda o estudo do cabimento dos recursos excepcionais, a possibilidade de dupla ofensa, com a existência de questão federal e constitucional no mesmo acórdão e o impacto na recorribilidade.
Vinicius Lemos
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obstáculos para manutenção da rescisão do contrato individual de trabalho por justa causa
Academia de Direito, 2021 A justa causa é uma das modalidades de rescisão, do contrato individual de trabalho, aplicadas nos casos em que houver uma infração contratual, praticada pelo empregado, seja ela por ação ou omissão, revestida de gravidade e que torne insustentável a ...
Juliani Pontes Gonçalves +1 more
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, 2021 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.1(81)(079 ...
Badaró, Gustavo Henrique
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