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O cumprimento de testamento no novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (cláusula geral negocial) do inventário [PDF]
, 2015 Farias, Cristiano Chaves de
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O recurso de embargos de declaração no código de processo civil de 2015: hipóteses de cabimento
Derecho Y Justicia, 2018ResumoO presente artigo envolve abordagens teóricas sobre as hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração em face das alterações legislativas operadas pelo Código de Processo Civil promulgado em 16 de março de 2015.
M. Mesquita
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AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA À FAZENDA PÚBLICA
Revista Brasileira De Direito E JustiçaA. V. M. Moraes, Reshad Tawfeiq
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A interceptação telefônica como meio efetivo de obtenção de prova na era da tecnologia
Contribuciones a las ciencias socialesOs avanços tecnológicos potencializaram o alcance dos meios investigativos, incrementando técnicas e otimizando os resultados. A interceptação telefônica é um dos meios de obtenção de prova que se beneficiou com as ferramentas tecnológicas ofertadas ...
Thais Enes Caramelo +1 more
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Contribuciones a las ciencias sociales
O mandado de segurança em matéria previdenciária é um importante meio de garantir o acesso a um direito, isto é, a análise pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) do Benefício de Prestação Continuada (BPC); quando a autarquia ultrapassa o ...
Delmira Silva Barroso +4 more
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A RECLAMAÇÃO NOS 10 (DEZ) ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/2015
Revista Eletrônica de Direito ProcessualEste artigo examina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) sobre a reclamação, tomando como principal referência os 10 (dez) anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (“CPC/2015”), que ampliou significativamente as hipóteses ...
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca +1 more
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REVISTA DELOS
O resumo deste trabalho aborda a aplicabilidade do Mandado de Segurança como instrumento de controle de competência no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
Thales José Cordeiro Santos +2 more
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Revista da AGU
O artigo analisa o instituto da reclamação constitucional, à luz da legislação em vigor, e sua função efetiva e potencial na defesa dos direitos socioambientais.
Leandro Ferreira Bernardo
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Acordos de não persecução cível e de leniência: uma costura necessária
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAIA abertura jurídica para a formalização de acordos de não persecução cível traz uma série de desafios hermenêuticos em razão da falta de uma disciplina legal que delimite suas hipóteses de cabimento, requisitos e efeitos.
Leonardo Bellini de Castro
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Prerrogativas contratuais da Administração Pública: exegese do art. 104 da Lei nº 14.133/2021
Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInfEste estudo tem por objeto a exegese do art. 104 da Lei n2 14.113/21, que discrimina as prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos.
Ricardo Marcondes Martins
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