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CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA: cabimento e limites processuais

2012
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O CABIMENTO DO IRDR NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Revista Eletrônica De Direito Processual
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A consolidação do cabimento do controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias

Revista Controle
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A controvérsia sobre o cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas nos Tribunais Superiores

Contribuciones A Las Ciencias Sociales
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A Concessão de uso de bem público e seu cabimento para hospitais

Revista de Direito da Saúde Comparado
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AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA À FAZENDA PÚBLICA

Revista Brasileira De Direito E Justiça
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Perspectiva do cabimento da reclamação constitucional como veículo de prestação jurisdicional efetiva

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DO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

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