O processo do trabalho e as alterações no processo civil quanto à execução de obrigação de pagar quantia certa [PDF]
, 2006 Avalia se as alterações introduzidas pela Lei n. 11.232, de 2005, podem ser aplicadas ao processo de trabalho.
Fioreze, Ricardo
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Anotações sobre o mandado de segurança coletivo [PDF]
, 1992 O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a natureza e as condições para que se obtenha o ...
Carneiro, Athos Gusmão
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Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade [PDF]
, 2009 A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito ...
Facchini, Nicole Mazzoleni
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Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo [PDF]
, 2014 This dissertation focuses on the General Theory of Jurisdiction and Process concentration area of this Master of Laws program, and specifically analyzes the procedure of repeated appeals regarding their effectiveness, instrumentality and legal certainty.
Valcanover, Fabiano Haselof
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The ethical foundation of economic regulation and its limits in the constitutional field [PDF]
, 2015 El siguiente articulo tiene por objetivo las bases epistemologicas que fundamentan la regulación estatal en el ambito de la economia libre de mercado a partir de las ideas del Laissez-faire compartidas por la escuela de Viena.The present work has the ...
Mehanna Khamis, Renato Braz
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, 2007 Examina a questão da instituição das ações coletivas, 'class action' do direito norte-americano, em detrimento à demanda de natureza individual. Apresenta as espécies de class action, analisando situações em que serão aplicadas, tendo em conta os ...
Pereira, Renato Bretz
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A Segurança no Espaço Aéreo [PDF]
, 2007 Este trabalho perante a ameaça do uso da aviação civil como arma, propõe analisar como se processa no sistema de segurança nacional a sua prevenção e o seu combate e se a Força Aérea dispõe dos meios para cumprir o estabelecido pela Directiva ...
Costa, Manuel
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Quem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada? [PDF]
, 2014 Trevisan, Rafael Castegnaro
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A educação em ciências no ensino pré-escolar o contributo da formação complementar de educadores [PDF]
, 2005 Martins, Isabel P. +2 more
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Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha determinada por comissão parlamentar de inquérito [PDF]
, 2015 Marcão, Renato, Tanamati, Rodrigo
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