, 2010 Trata do pedido de reconsideração, “analisando suas hipóteses de cabimento, seus requisitos, seu prazo, sua legitimidade, seu conteúdo, seus efeitos, dentre outras questões pertinentes, tudo em conformidade com o sistema processual vigente”
Lemos, Jonathan Iovane de
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O cabimento do recurso de Agravo de Instrumento sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015 [PDF]
, 2018 O Código de Processo Civil trouxe para o ordenamento jurídico significativas supressões ao direito recursal, sobretudo no que diz respeito à recorribilidade imediata das decisões interlocutórias proferidas em primeira instância.
Rangel, Amanda Serafim
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, 2017 Através do presente estudo busca-se investigar se as mudanças promovidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) no cabimento da ação rescisória, mediante a ampliação de suas hipóteses, colide com os princípios constitucionais da ...
Carvalho, Samantha de Araújo; UNIFACS LAUREATE
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O cabimento do recurso de agravo de instrumento nas ações coletivas [PDF]
, 2019 O presente trabalho tem como objetivo a análise quanto ao cabimento do recurso de agravo de instrumento nas ações coletivas. Para tanto, serão objeto de análise a conceituação atual dos chamados interesses transindividuais, bem como as normas que tutelam
Fonte, Leandro Bueno
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Multa diária : jurisprudência [PDF]
, 2006 Trata da multa diária, esclarecendo aspectos como a natureza jurídica, as hipóteses de cabimento e a possibilidade de ...
Giannico, Maricí
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A taxatividade do rol de decisões recorríveis por agravo de instrumento no CPC de 2015: uma análise sob a perspectiva do cerceamento de defesa [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem como objetivo analisar, sob a perspectiva do contraditório e da ampla defesa, as alterações trazidas pelo CPC/2015 no que diz respeito ao regime de recorribilidade das decisões interlocutórias, principalmente com a enumeração ...
Lessa, Carolina de Marsillac
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Las acciones colectivas en Estados Unidos [PDF]
, 2004 Trata sobre os objetivos, requisitos, hipóteses de cabimento e aspectos procedimentais das ações coletivas nos Estados ...
Gidi, Antonio
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Abandono afetivo - cabimento das ações de indenização e análise crítica do recurso especial 757.411 do superior tribunal de justiça [PDF]
, 2012 O presente trabalho tem como problema de pesquisa a possibilidade de responsabilização civil do abandono afetivo, a partir da análise do Recurso Especial 757.4111 do Superior Tribunal de Justiça.
Morais, Anna Elize Fenoll de
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, 2014 O que se pretende neste trabalho é abordar a mudança de paradigma realizada pelo "Novo CPC" quanto a restrição das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento.
Luna, José Alexandre de
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Teoria da causa madura: aplicação no processo do trabalho, inclusive nas hipóteses de reconhecimento de vínculo empregatício apenas em segundo grau de jurisdição: dever de julgamento pelo tribunal se a causa estiver "madura" [PDF]
, 2016 Valoriza as modificações na legislação processual civil advindas com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no tocante ao desenvolvimento da teoria da causa madura (mature cause theory), sugerindo sua aplicação também no processo do trabalho e
Rosado, Thiago Mira de Assumpção
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